Retenção irregular de reembolso após cancelamento/devolução de produto

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Caratinga - MG

23/03/2025 às 11:31

ID: 212869715

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Adquiri o curso Brazilian Wave, do produtor / vendedor ***** por sua empresa Agência Yak Marketing e Serviços e Promoções LTDA, através da plataforma Kiwify, no valor de R$***** (*****)

E dentro do prazo de 7 dias previsto pelo Código de Defesa do Consumidor (CDC), solicitei o cancelamento e a devolução do curso.

A solicitação de cancelamento foi feita formalmente através de:
E-mail enviado ao suporte do aluno do curso Brazilian Wave
Ticket no suporte do canal do Brazilian Wave no Discord.

Como não obtive resposta, enviei um e-mail diretamente à Kiwify solicitando o cancelamento/devolução do curso/produto. No mesmo dia, o cancelamento foi prontamente aceito, conforme previsto pelo CDC.

No entanto, após 17 dias, o reembolso ainda não foi realizado.

A Kiwify afirma que o produtor / vendedor *****, ainda não autorizou o reembolso e sugere que eu entre em contato diretamente com o mesmo.

O problema é que todas as minhas tentativas de contato com o produtor foram ignoradas, e ele não respondeu a nenhuma das minhas mensagens.

Essa situação configura violações graves às leis brasileiras, incluindo:
Código de Defesa do Consumidor (CDC):
Art. 6, III: Direito à informação clara e adequada sobre o produto ou serviço.
Art. 14: Responsabilidade do fornecedor pela qualidade do produto ou serviço.
Art. 39, V: Prática abusiva de não reembolsar o consumidor após o cancelamento.
Lei 8.137/1990 ([Editado pelo Reclame Aqui] contra as Relações de Consumo):
A conduta do vendedor e da plataforma pode configurar [Editado pelo Reclame Aqui] contra as relações de consumo, já que houve retenção indevida do valor pago pelo consumidor.

Além disso, não recebi a nota fiscal da compra, o que é algo estranho. Em outras compras de infoprodutos, sempre recebi a nota fiscal por e-mail, mas nesse caso, isso não ocorreu.

Peço que a empresa de ***** e a Kiwify regularizem essa situação o mais rápido possível, realizando o reembolso de R$***** (*****)

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