Empresa cobra por treinamento enganoso simulando taxa de passaporte da *****

Question

Tive acesso ao site através de procura de solicitação de passaporte no site od Google. A empresa apresenta um formulário como se estivesse iniciando o processo de pedido de passaporte, todo o formulário é uma copia do formulário da ***** e após o preenchimento você é encaminhado ao pagamento do mesmo valor de uma guia para finalizar o processo que é exigido no processo da polícia federal. Após pagar como se tivesse realizado o cadastramento no site oficial, você recebe uma confirmação de que comprou um treinamento de esclarecimento de como fazer o passaporte, recebe o acesso ao site da *****, e o mesmo guia que é de dominio público no site do gov.br. Pedi o reembolso por se tratar de uma enganação, mas eles contornam o artigo 49 do CDC, por mensionarem que o produto foi totalmente entregue por pdf. Esse PDF é usado como se fosse o serviço que eles vendem, quando na verdade eles enganam o cliente que paga a taxa achando que se trata da GRU do *****, pois é o mesmo valor da oficial. Exijo o ressarcimento do valor.