Alteração unilateral de plano e bloqueio indevido de acesso ao sistema

Respondida
Barueri - SP
05/08/2026 às 11:03
ID: 255669665
Temos 2 assinaturas(Multicálculo) dessa empresa a cerca de 7 anos.
Recentemente adquirimos uma terceira assinatura(Gestor), que ficou por alguns meses.
Quando optamos por cancelar o sistema (Gestor) e retornar a contratação original, 2 assinaturas(Multicálculo), a empresa nos penalizou nos devolvendo um sistema inferior ao que tinhamos(sem baixa automática de documentos), e cobrando o preço de um cliente novo, sem valorizar os 7 anos de casa.
Lembrando que jamais encerramos o contrato, então não teria o pq sermos cobrados como cliente novo.
Esta empresa também não trabalha com fidelidade de planos, não havendo nenhuma penalidade prevista no caso de cancelamento parcial ou total, mesmo assim tomou essa atitude.
Inúmeros contatos explicando a situação e sem qualquer compreensão da empresa.
Nesse momento estamos com a mensalidade em dia e sem acesso, pois fomos bloqueados nos programas que temos instalados nas maquina e migrados para o sistema online que não pedimos. E novamente sem qualquer retorno.
Com base nos Arts. 30, 35 e 51 (inciso X) do Código de Defesa do Consumidor, solicitamos o restabelecimento imediato dos acessos ao sistema na versão originalmente contratada (com baixa automática de documentos), mantendo as condições comerciais vigentes e a antiguidade do contrato de 7 anos, que jamais foi rescindido.
A alteração unilateral das funcionalidades, a reclassificação abusiva para valor de 'cliente novo' sem rescisão contratual (em desacordo com o Art. 39, V e X do CDC) e o bloqueio de acesso com as mensalidades em dia configuram falha grave na prestação do serviço (Art. 14 do CDC), sujeita a medidas judiciais cabíveis e reparação por perdas e danos.
Grupo ***** de Seguros
Cnpj *****
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Resposta da empresa
05/08/2026 às 15:29
Olá, Francisco.
Conforme registrado nos atendimentos ***** e ***** e já esclarecido em linha telefônica, a solicitação de cancelamento do sistema Gestor foi realizada pelo Sr. Alfredo, sócio da corretora, que confirmou o cancelamento por e-mail e informou que desejava manter apenas o Aggilizador. Dessa forma, os serviços permaneceram conforme a solicitação registrada.
Quanto à migração para a plataforma Web, realizamos tentativa de contato em 04/08, porém não obtivemos sucesso. Conforme informado pelo setor comercial, essa migração faz parte da evolução da plataforma, será realizada para toda a base de clientes e é um processo irreversível.
O time de Suporte fará contato para maiores esclarecimentos e auxiliá-los no que for preciso.
Atenciosamente,
BU Seguros by Dimensa