Cancelamentos sucessivos de portabilidade de benefício - Banco Agibank descumpre Resolução do Banco Central

Olá, Ademir.

Espero que você esteja bem!

Sou Mirelle, da equipe de atendimento do Agibank aqui no Reclame Aqui, e estou à disposição para te ajudar com toda a atenção que você merece.

Realizamos a análise do ocorrido e verificamos que você possui o Crédito Pessoal Domicílio, que tem condições diferenciadas exclusivas para o nosso domiciliado, ao qual foi realizado dentro das regras do crédito e aceite da alteração do domicílio bancário, formalizada via contrato.

Ressalto que este procedimento está plenamente alinhado aos princípios de responsabilidade financeira e de concessão de crédito sustentável, conforme previsto na Resolução nº 4.*******/******* do Banco Central do Brasil, a qual orienta as instituições financeiras a adotarem políticas de crédito compatíveis com a capacidade de pagamento de seus clientes.

Contudo, o Agibank reconhece que o cliente tem total liberdade de escolha em qual Instituição Financeira deseja receber seu benefício e cabe a nós apenas acatar a decisão.

Ressaltamos que não temos ação na troca do benefício bancário sem o seu consentimento, sendo assim, não podemos reter seu benefício e nem transferir para outro banco em nome do beneficiário.

É importante confirmar se o banco escolhido está apto a realizar o pagamento da folha do INSS. Em caso de dúvidas, orientamos que entre em contato pelo telefone *******, onde poderão fornecer todas as informações necessárias.

Para que você possa mudar o seu benefício e receber no banco que deseja, há duas opções:

1° Solicitar a mudança presencialmente no próprio INSS ou pelo Portal Meu IINSS 

2° Solicitar diretamente no banco de sua preferência ou App do mesmo

Pelo site é bem fácil e rápido.

Segue o passo a passo para solicitar a portabilidade do benefício: 

1° Acesse Portal Meu INSS ( https://*******).

2° Busque pela opção de “Novo requerimento”

3° Clique em “Alterar Local ou Forma de Pagamento”

4° Informe os dados da conta que deseja passar a receber o benefício. 

5° Clique em “Avançar”, ler as informações e finalizar o pedido.

Lembramos que a troca do benefício depende da aprovação do INSS, pois é uma ação direta do beneficiário junto à instituição financeira de sua escolha.

Agradecemos imensamente pela confiança na equipe do Reclame Aqui! Estamos à disposição para quaisquer dúvidas ou esclarecimentos adicionais.

Atenciosamente, Mirelle.
Time Reclame Aqui
Agibank

Agradeço sua manifestação, mas há um ponto gravíssimo que não pode ser omitido: o Santander confirmou oficialmente que o Banco Agibank está cancelando (retornando) as solicitações de portabilidade realizadas.

O próprio Agibank, em sua resposta, reconheceu que o cliente tem total liberdade para escolher onde deseja receber seu benefício. Portanto, a conduta de cancelar ou retornar pedidos de portabilidade é incompatível com essa declaração e configura obstáculo indevido à execução de um direito garantido pela Resolução n 4.*******/******* do Banco Central.

A recusa sistemática em efetivar a portabilidade, apesar de pedidos corretos e reiterados, evidencia prática abusiva, vedada pelo art. 39, incisos IV e V, do Código de Defesa do Consumidor, e afronta o princípio da boa-fé objetiva previsto no art. ******* do Código Civil.

Diante disso, informo que realizei uma nova solicitação de portabilidade pelo Santander, para que meu benefício seja creditado naquela instituição. Agora, aguardarei o andamento da solicitação e verificarei se o Agibank irá finalmente cumprir a legislação vigente e efetivar a portabilidade, ou se continuará criando obstáculos indevidos.

Caso a solicitação seja novamente cancelada, estarei denunciando formalmente ao Banco Central, PROCON e avaliando medidas judiciais cabíveis.

Encerrando por aqui, aguardando a efetivação imediata da portabilidade.