Dificuldade na portabilidade e falta de clareza nos descontos

Prezada Francelina.

Meu nome é Joice e faço parte da equipe de atendimento ao Reclame Aqui, do Agibank.

Gostaríamos de esclarecer que o débito mencionado em sua conta está vinculado aos contratos formalizados por você. Identificamos que você formalizou à antecipação das parcelas do seu 13º salário, que está vinculado ao pagamento do seu 13º adiantado pelo governo.

No momento da contratação do crédito, foram assinados os Termos de Autorização de Débito das parcelas em conta corrente, conforme regulamentação da Resolução CMN nº 4.******* do Banco Central do Brasil (BACEN). Essa regulamentação estabelece que os débitos devem ser previamente autorizados pelo cliente, o que foi devidamente feito no seu caso.

A contratação dos empréstimos foi realizada de forma totalmente transparente e em conformidade com as normas vigentes. O processo ocorreu por meio de captura telefônica, acompanhado de biometria facial, além da apresentação de documento de identificação com foto. O contrato foi assinado eletronicamente utilizando sua biometria facial, garantindo a segurança e autenticidade do procedimento.

Os valores referentes aos recursos foram creditados em sua conta e movimentados mediante o uso de sua senha pessoal e intransferível. Além disso, os Termos de Autorização de Débito das parcelas também foram assinados por você, garantindo a conformidade das autorizações.

Reiteramos que todo o processo de contratação seguiu rigorosamente as regras de crédito, incluindo o uso de biometria facial e a documentação do titular na fase de contratação. Dessa forma, não há cobranças indevidas, pois todas as operações estão de acordo com as autorizações emitidas e assinadas por você, com sua biometria.

Gostaríamos de esclarecer que o banco atua de acordo com as normas e regulamentações vigentes, incluindo o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.*******/*******) e o Decreto nº 10.*******/*******, que garantem ao segurado o direito de escolher a instituição financeira para o recebimento de benefícios previdenciários.

Nosso sistema realiza a transferência de benefícios somente mediante a autorização expressa do beneficiário e seguindo os procedimentos estabelecidos pela legislação. Ressaltamos que a portabilidade de benefício é um direito do consumidor e deve ser feita de forma voluntária e consciente, mediante *******. Estamos anexando a ******* assinada por você em mensagem privada para sua confirmação.

Gostaríamos de reforçar que o Agibank reconhece e respeita a sua liberdade de escolha quanto à instituição financeira para o recebimento do seu benefício. Nosso papel é apenas acatar a sua decisão, pois não temos autonomia para realizar a troca do seu domicílio bancário sem a sua autorização prévia. Além disso, não podemos reter ou transferir o seu benefício para outro banco em nome do beneficiário; essa ação deve ser feita diretamente pelo próprio beneficiário junto à instituição financeira de sua preferência.

Para garantir que o pagamento seja realizado corretamente, recomendamos que você confirme se o banco escolhido está apto a realizar o pagamento da folha do INSS. Em caso de dúvidas, orientamos o contato pelo telefone *******, onde poderão fornecer todas as informações necessárias.

Se desejar alterar o local de recebimento do seu benefício, você tem as seguintes opções:

1. Solicitar a mudança presencialmente no INSS ou pelo aplicativo Meu INSS;
2. Solicitar diretamente ao banco de sua preferência ou pelo aplicativo do banco.

O processo de portabilidade pelo site do INSS é simples e rápido. Segue o passo a passo:

1. Acesse o Portal Meu INSS: https://*******
2. Selecione a opção “Novo requerimento”
3. Clique em “Alterar Local ou Forma de Pagamento”
4. Informe os dados da conta bancária na qual deseja receber o benefício
5. Clique em “Avançar”, leia as informações e finalize o pedido

Lembramos que a troca do benefício depende da aprovação do INSS, sendo uma ação que o próprio beneficiário deve realizar junto à instituição financeira de sua escolha. Conforme a Portaria DIRBEN nº 1.*******/*******, qualquer solicitação de alteração de instituição financeira ou conta para recebimento do benefício deve ser feita exclusivamente pelo titular, mediante sua autorização expressa, seja presencialmente ou por canais oficiais do INSS.

Estamos à disposição para quaisquer dúvidas ou esclarecimentos adicionais.

Atenciosamente,
Time Reclame Aqui
Agibank 💚💙