Estorno do dinheiro

Olá, Paulo, espero que esteja bem.
Meu nome é Thayane e faço parte do time Agibank. Recebemos a sua manifestação e agradecemos a oportunidade de esclarecer.

Verificamos o seu relato e esclarecemos que, conforme as regras estabelecidas pelo Banco Central do Brasil (BACEN) no Regulamento do PIX – Resolução BCB nº 1/2020, a responsabilidade pela conferência e confirmação dos dados do destinatário antes da conclusão da transferência é do pagador. Lembrando que os dados da transação são exibidos na tela antes da finalização na qual é utilizada senha. Essa medida está em conformidade com a RESOLUÇÃO Nº 4.658 do Banco Central do Brasil, que determina que as Instituições Financeiras "devem implementar e manter política de segurança cibernética formulada com base em princípios e diretrizes que busquem assegurar a confidencialidade, a integridade e a disponibilidade dos dados e dos sistemas de informação utilizados."

Quando o erro ocorre por digitação incorreta da chave PIX ou escolha equivocada do destinatário, não é possível ao banco realizar o estorno automático nem abrir um processo de contestação (Mecanismo Especial de Devolução – MED), pois esse procedimento se aplica exclusivamente a casos de [Editado pelo Reclame Aqui] comprovada ou falha operacional, e não a erros de preenchimento por parte do usuário.

Em situações como essa, o banco recebedor só pode efetuar a devolução mediante autorização expressa do beneficiário que recebeu o valor, conforme previsto nas normas do Banco Central.

É importante mencionar que o PIX foi realizado de sua conta Agibank sendo autorizado por meio de biometria facial e/ou senha de acesso.
Conforme a Resolução nº 4.858, de 23 de dezembro de 2020, estabelece diretrizes sobre a utilização do sistema de pagamentos instantâneos, enfatizando que é responsabilidade do cliente verificar as informações antes de confirmar uma transação via PIX.

Com isso, orientamos que aguarde a conclusão da análise gerada ao realizar a solicitação de reembolso, através de nosso Aplicativo. Essa solicitação possui prazo de até 11 dias para análise.

Permanecemos à disposição em nossos canais oficiais de atendimento:

📞 Capitais: 3004 2221 | Demais localidades: 0800 602 0022 - 🕗 Segunda à Sábado: 07:30h às 20:00h
💬 WhatsApp: (11) 3004 2221 - 🕕 7 dias por semana: 24h

Atenciosamente,
Thayane.

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