Pagamento de benefício do INSS não creditado e não retornado

Olá Paloma. Tudo bem?

Sou a Natalia e faço parte do Time Reclame Aqui Agibank.

Agradecemos pelo seu contato e pela oportunidade em tirar suas dúvidas.


Agradecemos pelo seu contato e lamentamos o transtorno causado em relação ao não recebimento do pagamento do benefício de sua filha.

Após análise do caso, informamos que o motivo pelo qual o pagamento não foi processado está relacionado a inconsistências no crédito do INSS, que impediram a conclusão da transação. Como resultado, o pagamento do benefício não foi realizado dentro do prazo estabelecido, conforme o cronograma do INSS. Gostaríamos de esclarecer que o valor do seu benefício não está com o Banco Agibank, pois o montante foi devolvido ao órgão pagador, ou seja, ao INSS. Conforme a Instrução Normativa INSS nº 77/*******, que trata da operacionalização dos benefícios e como deve ser o procedimento para situações em que o pagamento não pode ser creditado. A norma define que, em casos em que o pagamento não for processado corretamente, o INSS deve ser notificado para corrigir a situação, realizando o reenvio do benefício.

Destacamos que, conforme a Resolução nº 4.*******/******* do Banco Central do Brasil, as instituições financeiras devem implementar e manter políticas de segurança cibernética para assegurar a confidencialidade, integridade e disponibilidade dos dados e sistemas de informação. Dessa forma, o envio de documentos por canais oficiais é fundamental para garantir a sua segurança e a proteção de seus dados.

De acordo com a Lei nº 8.*******/******* (Lei de Benefícios da Previdência Social), é responsabilidade do INSS garantir o pagamento dos benefícios devidos aos seus beneficiários, dentro dos prazos legais. No entanto, em casos de inconsistência nos dados cadastrais ou problemas técnicos no sistema do INSS, podem ocorrer falhas no processamento dos pagamentos.

A cliente, na qualidade de representante legal, deve acionar diretamente o INSS para regularizar a situação e solicitar a revisão do crédito, com base no que dispõe o artigo 5º da Constituição Federal, que garante o direito à correção de falhas administrativas, e o artigo 16 da Lei nº 8.*******/*******, que estabelece as formas de contestação e revisão de atos administrativos relativos aos benefícios previdenciários. Qualquer dúvida quanto a regra de pagamento de seu beneficio você poderá contatar o INSS no *******, pois nós executamos o pagamento conforme determina o INSS.

Recomendamos que a cliente entre em contato com o INSS por meio dos canais oficiais, como o site ou a central de atendimento *******, para verificar o andamento da regularização do benefício. Caso o problema persista ou se a situação não for resolvida no prazo, a cliente pode formalizar uma reclamação por escrito, garantindo o direito de revisão do caso.

Permanecemos á disposição.


Atenciosamente, Natalia.
Time Reclame Aqui
Agibank 💚💙