Solicitação de cancelamento de débitos automáticos e portabilidade de salário conforme resoluções do Banco Central

Respondida
Salvador - BA
12/08/2025 às 10:06
ID: 224316195
Olá me chamo ***** e venho através desse canal solicitar os cancelamentos dos débitos automático em minha conta, pois a lei A resolução 4.790/20 do Banco Central do Brasil, em seu artigo 6, é clara: "É assegurado ao titular da conta o direito de cancelar a autorização de débitos." Ou seja, mesmo que você tenha autorizado um débito automático anteriormente, pode revogar essa autorização a qualquer momento
Tbm solicito a liberação de portabilidade de salário pois tbm estou amparado na lei,
A Resolução CMN n 5.058, de 15 de dezembro de 2022, trata da prestação de serviços de pagamento de salários, proventos, soldos, vencimentos, aposentadorias e similares pelas instituições financeiras. Esta resolução atualiza as regras sobre conta-salário e portabilidade, com vigência a partir de 1 de março de 2023.
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Resposta da empresa
12/08/2025 às 10:47
Olá, Tais!
Tudo bem? Espero que sim. 😊
Meu nome é Carol, represento o Agibank e sou a responsável em te auxiliar nesta solicitação em nossa plataforma.
Gostaríamos de informá-la que, conforme a regulamentação da Resolução CMN nº 4.******* do BACEN, você tem o direito de cancelar o débito automático. Em atendimento à sua ******* o cancelamento do débito automático referente ao contrato de crédito pessoal *******, da parcela no valor de R$ *******,31. A partir de agora, a forma de pagamento cadastrada será por boleto.
Gostaríamos de esclarecer que a movimentação do benefício para nosso banco está prevista em cláusulas contratuais dos empréstimos pessoais que você possui conosco, assinado via biometria facial. Sempre promovemos uma pré-visualização dos documentos antes da assinatura, e você só pode assinar mediante confirmação de leitura do termo. Este procedimento visa garantir que nossos clientes estejam bem informados. Reforçamos que a contratação no Agibank seguiu rigorosamente as regras de crédito, que foram implementadas com o uso de biometria facial e a documentação do titular na fase de contratação.
É importante ressaltar que, conforme as condições acordadas no momento da contratação, o Banco Agibank figuraria como recebedor do benefício durante a vigência dos contratos. Além disso, verificamos que os contratos em questão se encontram vencidos e o retorno ao banco Agibank ocorre como uma medida prevista para evitar a sua inadimplência, conforme estabelecido em contrato formalizado via biometria facial.
Contudo o Agibank reconhece que o cliente tem total liberdade de escolha em qual Instituição Financeira deseja receber seu benefício e cabe a nós apenas acatar a decisão. Ressaltamos que não temos ação na troca do benefício bancário sem o seu consentimento, sendo assim, não podemos reter seu benefício e nem transferir para outro banco em nome do beneficiário.
Para alterações relativas ao domicílio bancário que envolvam a transferência da instituição financeira responsável pelo crédito, é imprescindível formalizar a solicitação junto ao banco de destino e observar as disposições da Resolução CMN nº 5.*******/******* do Banco Central do Brasil, incluindo os requisitos mínimos que devem constar na requisição de portabilidade encaminhada à instituição credora original.
Informamos que a regulamentação do domicílio bancário no Brasil é feita principalmente pelo Banco Central do Brasil (BACEN). O BACEN estabelece normas para garantir a segurança, transparência e eficiência nas operações bancárias, incluindo a alteração de domicílio bancário.
Caso deseje alterar o local de recebimento do seu benefício, você pode optar por uma das seguintes opções:
1. Solicitar a mudança presencialmente no INSS ou pelo aplicativo Meu INSS;
2. Solicitar diretamente no banco de sua preferência ou pelo aplicativo do banco.
O processo para solicitar a portabilidade pelo site do INSS é simples e rápido. Veja o passo a passo:
1. Acesse o Portal Meu INSS: https://*******
2. Selecione a opção “Novo requerimento”
3. Clique em “Alterar Local ou Forma de Pagamento”
4. Informe os dados da conta bancária na qual deseja receber o benefício
5. Clique em “Avançar”, leia as informações e finalize o pedido
Lembramos que a troca do benefício depende da aprovação do INSS, pois é uma ação direta do beneficiário junto à instituição financeira de sua escolha.
Fico à disposição para esclarecer qualquer dúvida por meio de mensagem no privado, estou aqui para ajudar da melhor forma possível.
Atenciosamente, Carol.
Time Reclame Aqui
Agibank 💚💙