Solicitação de Suspensão de Consignados por Motivo de Saúde

Antônio, como vai?
Esperamos que bem!

Meu nome é Letícia, sou representante do Agibank e estou à disposição para auxiliá-la em sua solicitação em nossa plataforma.
 
Antes de qualquer coisa, queremos expressar toda nossa solidariedade neste momento tão delicado que o(a) senhor(a) está enfrentando. Desejamos muita força em sua jornada de tratamento e reafirmamos nosso compromisso em oferecer o suporte necessário, dentro dos limites legais.

Com relação à sua solicitação de suspensão temporária das parcelas de crédito consignado, informamos que, conforme a legislação vigente, os descontos são processados diretamente pelo INSS, responsável por averbar os contratos e repassar os valores às instituições financeiras.

As regras que regulamentam essa operação estão previstas na:
Lei nº 10.*******/*******, que autoriza o desconto de empréstimos consignados em folha de pagamento;
Decreto nº 6.*******/*******, que dispõe sobre o controle da margem consignável dos beneficiários da Previdência Social;
Normas operacionais do INSS e do Dataprev, que definem que alterações nos descontos só podem ocorrer por iniciativa do próprio INSS ou por normas legais específicas.

Atualmente, não há legislação ou medida emergencial em vigor que autorize a suspensão temporária dos contratos consignados por motivo de doença, como já ocorreu durante o período da pandemia.
Dessa forma, o Agibank não possui autonomia legal para suspender ou pausar os descontos consignados em folha, mesmo mediante solicitação do cliente. Qualquer alteração deve ser tratada diretamente com o INSS, que pode ser contatado pelo telefone ******* ou pelo aplicativo Meu INSS.

Apesar dessas limitações legais, colocamo-nos à disposição para verificar se há alternativas de renegociação ou condições especiais que possam ajudá-lo nesse momento. Nossa equipe está pronta para analisar sua situação com cuidado e atenção.
Reiteramos nossos votos de saúde, recuperação e acolhimento.

Conte conosco no que estiver ao nosso alcance.

Atenciosamente, Letícia.
Reclame Aqui - Agibank 💙💚