Estorno pendente após devolução de produto e falta de prazo para resolução
Não resolvido
Angra dos Reis - RJ
28/01/2026 às 17:49
ID: 239122409
Realizei a compra de uma máquina com a empresa AGILLE, pagando aproximadamente R$ 500,00.
Por motivos que não vêm ao caso, o produto foi devolvido à empresa, e desde então estou aguardando o estorno do valor pago.
Entrei em contato diversas vezes por WhatsApp. Após insistência, a empresa respondeu informando que o pedido de estorno foi registrado, porém que os processos financeiros estariam temporariamente paralisados por reorganização interna, sem apresentar prazo algum para devolução do valor.
O problema é que hoje me encontro em uma situação extremamente injusta:
não estou com o produto (que já foi devolvido) e também não recebi o meu dinheiro de volta.
Já se passou tempo suficiente para que o problema fosse resolvido, e a empresa não oferece prazo, não dá retorno espontâneo e não apresenta solução concreta, apenas pedidos genéricos para aguardar.
Ressalto que o valor pago faz falta, a máquina não é barata, e essa conduta demonstra desrespeito ao consumidor, configurando prática abusiva, conforme o Código de Defesa do Consumidor.
EU VOU ATRÁS DOS MEUS DIREITOS LEGAIS CABÍVEIS!!!
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Consideração final do consumidor
02/02/2026 às 08:59
Conforme o Código de Defesa do Consumidor (Lei n 8.078/90), especialmente nos artigos 6, 18, 20 e 35, o fornecedor é objetivamente responsável pela entrega do produto ou pela devolução integral do valor pago, independentemente de problemas internos, administrativos ou pessoais.
O falecimento de um colaborador não exime a empresa de suas obrigações legais, tampouco autoriza a retenção de valores pagos pelo consumidor.
Se a empresa permanece ativa, com CNPJ, comunicação oficial e atendimento ao cliente, ela continua legalmente responsável por todos os pedidos e estornos pendentes.
Reforço que:
O produto foi devolvido
O estorno foi solicitado e registrado
Estou sem o produto e sem o valor pago
Isso configura falha na prestação do serviço, prática abusiva e descumprimento contratual, passível de sanções administrativas e judiciais.
Sigo aguardando uma solução objetiva com prazo definido para devolução do valor, antes de dar prosseguimento às medidas cabíveis junto ao Procon, Reclame Aqui e Juizado Especial Cível.
Prefiro resolver de forma amigável, mas meus direitos como consumidora não são opcionais.
O problema foi resolvido?
Não resolvido
Voltaria a fazer negócio
Não
Nota do atendimento
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