Descumprimento de oferta e atraso na entrega do produto BROMOPRIDA
Resolvido
Santo André - SP
12/12/2025 às 17:14
ID: 234610455
Prezados Senhores,
Venho por meio deste formalizar uma reclamação referente ao pedido acima identificado, que configura uma violação direta às normas estabelecidas pelo Código de Defesa do Consumidor (Lei n. 8.078/90).
1. Histórico Factual:
Na data de [03-12-25], realizei a aquisição do produto [BROMOPRIDA] através do website da empresa.
O website veiculava, no ato da compra e no momento do pagamento, a disponibilidade imediata do produto em estoque. O pagamento foi efetuado integralmente.
Após [4 dias úteis] de espera pelo envio, e sem qualquer comunicação proativa por parte da empresa, fui obrigado(a) a entrar em contato em [09-12-25] para solicitar o status do pedido.
Somente após minha intervenção fui notificado(a) de que o produto, na realidade, não se encontrava em estoque e que a empresa daria início ao processo de aquisição junto a um fornecedor externo.
2. Fundamentação Legal (CDC):
O procedimento adotado pela empresa consiste em um descumprimento de oferta, conforme o CDC:
Artigo 30 (Vinculação da Oferta): A informação veiculada sobre a disponibilidade do produto em estoque obriga o fornecedor a cumprir o que foi anunciado.
Artigo 35 (Descumprimento da Oferta): O fornecedor que recusar o cumprimento da oferta exposta faculta ao consumidor o direito de exigir, à sua livre escolha:
I - O cumprimento forçado da obrigação, nos termos da oferta, apresentação ou publicidade;
II - Aceitar outro produto ou prestação de serviço equivalente;
III - A rescisão do contrato, com direito à restituição de quantia eventualmente antecipada, monetariamente atualizada, e a perdas e danos.
3. Exigência e Prazo:
Diante da falha na prestação do serviço e do evidente descumprimento contratual, exijo o cumprimento forçado da obrigação (Art. 35, I), ou seja, o envio imediato do produto adquirido.
Concedo o prazo improrrogável de 48 (quarenta e oito) horas, a contar do envio desta reclamação, para que a empresa apresente uma solução definitiva e um código de rastreio válido para o envio do produto.
A ausência de resolução satisfatória dentro do prazo estipulado implicará na imediata formalização de denúncia junto ao PROCON e, se necessário, o ajuizamento de Ação no Juizado Especial Cível para pleitear, além da solução contratual, a reparação por perdas e danos e o ressarcimento por todos os transtornos causados (tempo produtivo desviado e frustração da compra).
Aguardo providências urgentes.
Atenciosamente,
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Resposta da empresa
19/12/2025 às 17:03
Prezada Gisela,
Agradecemos o seu contato e lamentamos sinceramente os transtornos e o desgaste causados durante o andamento do seu pedido.
Esclarecemos que, embora o produto constasse como disponível no momento da compra, houve um atraso inesperado por parte do fornecedor responsável pelo reabastecimento, o que impactou diretamente o prazo inicialmente previsto para envio. Reconhecemos que essa situação gerou frustração e não reflete o padrão de atendimento que buscamos oferecer.
Assim que fomos informados sobre o atraso do fornecedor, nossa equipe priorizou o seu pedido e adotou todas as medidas necessárias junto ao setor logístico para minimizar o impacto no prazo de entrega.
Informamos que a medicação BROMOPRIDA foi entregue com sucesso na data de hoje, concluindo integralmente o pedido.
Reiteramos nosso pedido de desculpas pelos transtornos ocasionados e informamos que já estamos revisando nossos processos internos e de fornecedores para evitar que situações semelhantes voltem a ocorrer.
Permanecemos à disposição para quaisquer esclarecimentos adicionais.
Atenciosamente,
Agille Medicamentos
Consideração final do consumidor
22/12/2025 às 09:27
Apesar de o problema com a entrega do produto ter sido resolvido, me senti enganada e completamente desconsiderada ao longo de todo o processo. Em nenhum momento houve comunicação ativa ou transparente sobre o status do pedido ou seu acompanhamento. Eu só obtinha alguma informação quando entrava em contato e, mesmo assim, precisava solicitar por diversas vezes em média três até que alguém, por boa vontade, resolvesse responder. Essa falta de respeito e de comunicação adequada é inaceitável, especialmente considerando que o produto não foi enviado dentro do prazo informado no momento da compra.
O problema foi resolvido?
Resolvido
Voltaria a fazer negócio
Não
Nota do atendimento
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