Cobrança indevida após confirmação de cancelamento sem taxa
Não respondida
São Paulo - SP
16/04/2026 às 23:52
ID: 246286659
Realizei minha matrícula na academia em julho de 2024, frequentando regularmente até dezembro de 2025. Por motivos pessoais relacionados a tratamento médico, deixei de frequentar a partir de janeiro de 2026, embora tenha mantido os pagamentos dos meses de janeiro e fevereiro devidamente em dia.
Diante da não utilização dos serviços, solicitei o cancelamento da matrícula por e-mail no dia 11/03, conforme orientação da própria recepção da academia. No dia 16/03, reiterei o contato solicitando agilidade no processo.
Em 17/03, recebi resposta oficial por e-mail confirmando o cancelamento da matrícula e informando expressamente que não haveria cobrança de taxa de cancelamento.
Entretanto, foi realizada cobrança na fatura do mês de abril, em total desacordo com a informação previamente fornecida por escrito pela própria empresa.
Ressalto que a situação configura falha na prestação de serviço, nos termos do art. 14 do Código de Defesa do Consumidor, bem como violação ao direito à informação clara e adequada (art. 6, III do CDC) e ao princípio da boa-fé objetiva, uma vez que fui induzida a erro por comunicação oficial da empresa.
Além disso, trata-se de cobrança [Editado pelo Reclame Aqui], nos termos do art. 42 do Código de Defesa do Consumidor, sendo cabível a devolução em dobro do valor cobrado indevidamente, salvo hipótese de engano justificável o que não se aplica ao caso, visto que houve confirmação expressa por e-mail de que não haveria cobrança.
Dessa forma, solicito:
O estorno imediato da cobrança indevida;
A confirmação formal de que não há pendências financeiras em meu nome.
Anexo o e-mail recebido como comprovação.
Aguardo solução.