Agnaldo Bastos - Sociedade Individual de Advocacia

Reclamar dessa empresa

Tremembé - SP

15/12/2025 às 07:29

ID: 234773055

Descrição da reclamação

Contratei a empresa AGNALDO BASTOS SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA para me representar judicialmente em ação relacionada a concurso público, conforme contrato que previa atuação até a segunda instância.

Esse processo não era apenas uma ação comum. Tratava-se de um concurso público para o qual estudei durante muito tempo, fiz sacrifícios pessoais e familiares e criei legítima expectativa de mudança de vida. O cargo possuía remuneração relevante, capaz de transformar a realidade financeira da minha família, trazendo estabilidade e segurança.

Ocorre que, por falha profissional do escritório, houve perda do prazo para interposição do recurso inominado, ainda na primeira instância, o que resultou no trânsito em julgado e arquivamento definitivo do processo por intempestividade, conforme consta nos registros oficiais do Tribunal de Justiça de São Paulo.

Na prática, isso significa que minha chance de continuar lutando por esse direito foi encerrada não por decisão de mérito, mas por um erro processual. O serviço contratado, portanto, não foi cumprido, frustrando completamente minhas expectativas e causando profundo abalo emocional.

A situação se torna ainda mais difícil ao saber que outros candidatos ingressaram com ações semelhantes e ainda estão tendo seus processos analisados normalmente. Caso essas pessoas obtenham êxito judicial, é impossível não questionar como ficará minha consciência e meu emocional, sabendo que fui impedido de seguir adiante exclusivamente por falha do profissional contratado.

Diante disso, em 27/08, entrei em contato solicitando que o caso fosse tratado como quebra de contrato, buscando uma solução amigável. Reiterei o pedido em 17/09 e 22/10. Em todas as ocasiões, fui informado de que o assunto seria analisado internamente por diferentes setores. Entretanto, até o momento não houve apresentação de solução concreta, proposta de acordo ou posicionamento definitivo, mesmo após prazo razoável concedido.

Registro esta reclamação como última tentativa de resolução extrajudicial, antes de adotar medidas mais formais, como:

representação junto ao Tribunal de Ética e Disciplina da OAB;

reclamação em órgãos de defesa do consumidor;

e eventual ação judicial para reparação dos prejuízos sofridos.


Espero uma manifestação séria, objetiva e responsável, compatível com a gravidade da situação.