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Salvador - BA

05/02/2025 às 11:54

ID: 209136665

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Comprei um produto da empresa Agosz anunciado em seu site de vendas e recebi um produto diferente, de qualidade e funcionalidade inferiores.

Desde 24/12, tento atendimento nos seus canais de comunicação solicitando meu direito de devolução, mas além de fazerem propaganda enganosa de seus produtos, a empresa não responde a seus clientes. Segundo os artigos 37 e 39 da Lei N 8.*******, Código de Defesa do Consumidor:

Art. 37. É proibida toda publicidade enganosa ou abusiva.
1 É enganosa qualquer modalidade de informação ou comunicação de caráter publicitário, inteira ou parcialmente [Editado pelo Reclame Aqui], ou, por qualquer outro modo, mesmo por omissão, capaz de induzir em erro o consumidor a respeito da natureza, características, qualidade, quantidade, propriedades, origem, preço e quaisquer outros dados sobre produtos e serviços.

Art. 39. É vedado ao fornecedor de produtos ou serviços, dentre outras práticas abusivas:
II - recusar atendimento às demandas dos consumidores, na exata medida de suas disponibilidades de estoque, e, ainda, de conformidade com os usos e costumes;

Visto tratar-se de uma empresa que não obedece às legislações, aguardo a resolução do problema antes de precisar acionar outros meios jurídicos.

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