produto nao gela com defeito

Prezado,

A par de esclarecer pontualmente sobre todas as indagações apresentadas por Vossa Senhoria, o departamento jurídico da AGROSHOP retorna ao presente e-mail para justificar detidamente sobre a impossibilidade de ser reconhecido o direito de arrependimento no presente caso, face o já reconhecido uso do produto, pelos seguintes motivos:
1. O direito de arrependimento expresso no Artigo 49 do CDC, chamado de período de reflexão, se baseia no mesmo princípio da compra presencial, ou seja, a rejeição ao produto deverá ocorrer pelas mesmas razões que ocorreria caso o consumidor tivesse contato com o produto antes de adquiri-lo, quando entende que o mesmo não lhe é adequado, e não pela insatisfação decorrente do uso. Assim, o direito de arrependimento no ambiente do comércio eletrônico ou nas compras por telefone não cabe a quem “usou e não gostou”. Trata-se, sim, do direito de quem, caso tivesse acesso direto ao bem, não teria efetuado a sua compra.
2. Neste sentido, o produto a ser devolvido, mesmo nas compras efetuadas fora do estabelecimento, não poderá ter sido usado, muito menos poderá estar danificado e isto, por uma razão simples, este mesmo produto será revendido para outro consumidor, até porque foi nos informado que a Caixa no qual foi entregue o produto havia sido jogada fora.
3. Neste contexto, embora não sejam necessários motivos para o exercício do direito do arrependimento, certo é que não poderia ter havido o uso do produto. A jurisprudência dos tribunais pátrios dão guarida ao entendimento supra, ao negar ao consumidor o direito de arrependimento quando este usa o produto que pretende devolver.

4. A empresa AGROSHOP é uma empresa que atua no mercado de venda fora do estabelecimento, por site e telefone, há mais de 10 anos e possui mais de ******* mil clientes atendidos e sua perpetuação no mercado se deve ao fato de ter como VALOR a total satisfação do seu cliente, além do compromisso em aperfeiçoar cada vez mais seus produtos e serviços e, dentro desta missão, esclarece que cumpre rigorosamente as normas do Código de Defesa do Consumidor – CDC, dentre estas, o absoluto respeito ao chamado DIREITO DE ARREPENDIMENTO.

5. Isto posto, tendo em vista que o produto já foi USADO por Vossa senhoria, portanto, não permitindo que o mesmo seja vendido novamente, o departamento jurídico da AGROSHOP entende que no presente caso não se trata de direito de arrependimento.

6. De qualquer forma, caso de fato tenha sido constatado qualquer vício relativo ao mal funcionamento do produto, então estaremos diante de regras distintas do direito do consumidor, quais seja, dos produtos com vício e que será resolvido com base nas regras do artigo 18 do CDC. Para solução deste problema, deverá a cliente encaminhar o produto defeituoso para assistência técnica autorizada, no prazo máximo de 90 (noventa) dias e, restando comprovando por laudo técnico que o referido produto apresenta defeito de fabricação de tal modo que o torne inutilizável para os fins que se destina, a cliente terá duas opções: restituição dos valores pagos ou substituição do produto, ambas opções após a devolução produto à empresa, que arca, nesta hipótese, com o ônus da coleta.
Qualquer dúvida me coloco a disposição.

Atenciosamente,
Lorrani Moreira
Atendimento ao Cliente
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