Problema com a devolução do pedido

Em réplica
Natal - RN
24/10/2024 às 19:27
ID: 200465529
Essa reclamação foi publicada há mais de 1 ano
Ver todas ReclamaçõesComprei um biquini que ficou pequeno, solicitei troca por um tamanho maior, o loja gerou um voucher que foi usado para o novo envio, ao chegar o modelo maior não ficou bom, quando solicitei a devolução a loja informa que por ter sido utilziado um voucher no pedido não posso pedir devolução apenas uma nova troca, descumprindo o Art 49, paragrafo único do CDC.
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Resposta da empresa
25/10/2024 às 00:12
Cliente realizou um compra em nosso site no dia 26/08/*******. Pedido foi prontamente enviado e recebido pelo cliente em 29/8. No mesmo dia cliente solicitou a troca do produto, e prontamente enviamos a logística reversa para ele por email. Produto foi recebido em nossa expedição no dia 10/9, e dia 11/9 já liberamos o cupom de troca por email. Cupom de troca foi utilizado em uma nova compra no dia 16/10. ******* e já recebido pelo cliente em 23/10/*******.
Cliente contatou nosso SAC hoje indagando sobre a possibilidade do direito de arrependimento em pedido feito via vale troca.
Em nosso site, na página de trocas e devoluções, há expressão menção sobre esse fluxo:
Como é feita a Troca:
A Água de Sal oferece ao cliente direito de troca de até 30 dias corridos após o recebimento da encomenda, seja por outro modelo, tamanho ou cor. Para realizar a troca acesse o site https://******* e preencha o formulário com as informações solicitadas ou entre em contato através do e-mail ******* caso tenha alguma dúvida.
Em até 48 horas úteis você receberá em seu e-mail uma autorização de postagem com validade de 7 dias corridos para enviar o(s) produto(s) à Loja pelos Correios sem custos. Caso essa autorização não seja utilizada dentro do prazo estipulado não há possibilidade de reenvio ou prorrogação de sua validade e o custo de envio será de responsabilidade do cliente, observando os prazos estabelecidos nessa política.
Caso ocorra a necessidade de nova(s) troca(s) os custos para envio e retorno do novo produto serão ambos de responsabilidade do cliente. Após a primeira troca não será mais possível realizar a devolução do(s) produto(s), a não ser por defeito.
Sendo balizado pelo entendimento jurídico, conforme abaixo:
No contexto de compras online, o Código de Defesa do Consumidor (CDC) e o entendimento do Judiciário sobre devoluções de itens que já foram trocados envolvem algumas nuances importantes:
Direito de Arrependimento
O CDC garante o direito de arrependimento para compras feitas fora do estabelecimento comercial (como na internet), dentro do prazo de 7 dias corridos a partir do recebimento do produto. Esse direito permite que o consumidor devolva o produto e receba o valor pago, sem necessidade de justificativa.
Troca e Arrependimento
Quando o consumidor exerce o direito de arrependimento e troca o produto por outro, a contagem do prazo de arrependimento não reinicia com a troca. Isso significa que o consumidor não pode exercer um novo direito de arrependimento simplesmente porque houve uma troca prévia, já que o direito se refere ao momento da primeira compra e ao primeiro recebimento do item.
Entendimento do Judiciário
O Judiciário, em sua interpretação das leis, tende a observar que:
Se a troca foi solicitada por defeito (vício do produto), o consumidor continua tendo seus direitos garantidos, podendo solicitar nova troca ou o cancelamento da compra, dependendo das circunstâncias.
Se a troca foi feita por mera insatisfação (como troca de tamanho ou cor), o entendimento pode variar, mas, após a troca, o consumidor não tem um direito automático de arrependimento. As empresas podem oferecer políticas próprias de devolução mais flexíveis, mas isso não é obrigatório por lei após a troca.
Resumindo, o CDC protege o consumidor, mas o direito de arrependimento está limitado ao prazo de 7 dias a partir da primeira entrega.
Desta forma, resta claro que não há qualquer descumprimento da legislação consumerista, e menos ainda do entendimento atual do Judiciário.
Cliente poderá realizar a segunda troca, caso queira, lembrando que nesse caso o envio da peça é de responsabilidade do cliente, jpa que apenas a primeira troca é grátis.
Para tanto, basta preencher o formulário, dentro do prazo de 30 dias, em nosso site: https://*******
Permanecemos à disposição.
Réplica do consumidor
25/10/2024 às 00:27
O cliente compra o produto baseado na tabela de medida fornecida no site, quando recebe o produto está pequeno, não há como o cliente avaliar se ficou satisfeito, apenas após a chegada do produto no tamanho adequado é que pode se falar em arrependimento uma vez só então poderá ser feita a avaliação do produto, a empresa inisitir em forçar um entendimento diverso na política de troca só faz com que perca cliente, lamentável.