Cobrança indevida de taxa de esgoto sem prestação do serviço

Prezado Sr. Dhiones,

Conforme informado nas reclamações de ID 255603659, o imóvel já possui ligação disponível à rede pública de esgoto pela Rua Tancredo Neves. Esclarecemos que a Companhia não realizou o fechamento da saída de esgoto do imóvel, uma vez que, antes da implantação da rede pública, a residência não era atendida pelo sistema de coleta de esgoto. Atualmente, as instalações permanecem conectadas à fossa, com saída direcionada à rede de drenagem pluvial. Para utilizar a rede pública, é necessária a adequação das instalações internas, conectando o imóvel à Caixa de Inspeção disponibilizada pela Companhia. A solução técnica consiste na utilização da ligação já existente pela Rua Tancredo Neves, para a qual a Companhia se disponibiliza a realizar o rebaixamento da Caixa de Inspeção, viabilizando a conexão do imóvel sem necessidade de novas intervenções na via.

Sobre a interrupção do abastecimento, informamos que o corte ocorreu em razão da falta de pagamento da fatura 04/2026, com vencimento em 22/05/2026. Verificamos que a religação já está programada.

Informamos também que, caso a família residente esteja inscrita no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico), poderá solicitar a Tarifa Social de Água e Esgoto por meio de nossos canais de atendimento, conforme a Lei Federal n 14.898/2024 e a Instrução Normativa n 64/2025. O benefício concede desconto sobre os primeiros 15 m de consumo de água às famílias que atendam aos critérios estabelecidos.

Permanecemos à disposição por meio dos nossos canais de atendimento: telefone 115, 0800 317 0708, e-mail [email protected] e Ouvidoria: https://ouvidoria.aguasdejoinville.com.br.

Atenciosamente,
Companhia Águas de Joinville