Cobrança de taxa mínima de água após desocupação de imóvel e impossibilidade de suspensão do serviço

Respondida
Niterói - RJ
30/05/2026 às 13:35
ID: 250118433
Olá, meu nome é ***** - CPF: ***** - Data de nascimento: *****, eu sou procurador do ***** - CPF: ***** - Data de nascimento: *****. Nós moramos em uma residência alugada na Rua *****, *****, *****, em Niterói. Ao entregar a casa, fomos na Enel para fazer o bloqueio da energia e conseguimos. Fomos na Água de Niterói fazer a mesma coisa, pedir a suspensão da água, até porque a gente entregou a casa. Para nossa surpresa, a Água de Niterói exigiu que o proprietário atual da casa fosse conosco a um cartório para fazer a declaração de que a gente entregava a casa de volta para ele e que, a partir dali, ele assumiria isso. E a gente falou que era complicado porque o proprietário da casa, ele morava em outro estado. Mesmo assim, eles alegaram que ele tinha que vir pessoalmente na loja entregar este documento para fazer essa transição, ou seja, uma espécie de troca de titularidade. Ao alegar com eles como que a gente poderia suspender do nosso nome a conta, eles alegaram que isso não era possível, que nós teríamos que, mesmo saindo da casa, continuar pagando uma taxa mínima que, hoje, essa taxa mínima está no valor de R$ 170,00. Isso não me parece uma taxa mínima, já que não existe ninguém na casa, lá ainda utilizando a mesma. E que nós deveríamos aguardar um novo inquilino entrar na casa para pedir a troca de titularidade para esse inquilino, sendo que a casa não é nossa, já que o proprietário atual não poderia vir de outro estado para cá. Praticamente imploramos, fomos três vezes no atendimento, eles disseram que não era possível suspender a água, o que eu acho um absurdo, já que nós não iríamos usar a água, ninguém mais usa a água, não existe nem entrada de água mais na casa porque não tem ninguém lá. E eu, a gente precisa muito de ajuda para conseguir suspender esse fornecimento de água lá para a gente não ter que mais pagar essa taxa mínima. E eles alegam que é obrigatório o pagamento da taxa mínima mesmo sem ninguém morando na casa. Mas eu disse para eles: tudo bem, se é obrigatório, eu não sei se é, porém eu entendo que nós deveríamos sair disso. E vocês têm um registro de quem estava na casa, quem é o proprietário da casa e colocar isso no nome do proprietário, né? A gente deu os dados do proprietário, mas não era possível somente uma declaração de cartório em Niterói, o que eu achei, o que achamos um absurdo. Precisamos de ajuda urgente, pois estamos desde dezembro, quando saímos da casa, até agora, pagando essa conta no valor de R$ 170,00. Isso é um absurdo, isso aí é ilegal. E em nenhum momento, nem através da ouvidoria da empresa, isso foi resolvido. Nós precisamos de respeito. E caso isso não se resolva, seremos obrigados a entrar no Procon ou até mesmo abrir um processo contra a Água de Niterói.
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Resposta da empresa
03/06/2026 às 16:57
Protocolo: *****
Olá Patrick
Espero que esteja bem!
Agradecemos o seu contato e compreendemos o seu questionamento em relação aos serviços de transferência de titularidade e desligamento da ligação.
Conforme esclarecido por meio do WhatsApp, o desligamento da ligação somente pode ser realizado nas hipóteses previstas pela Lei n 11.445/07, como nos casos de interdição, demolição, unificação de imóveis ou ligações provisórias. Excepcionalmente, a Concessionária poderá analisar o desligamento de ligações que atendam terrenos sem edificação.
Informamos que os valores vigentes são de R$ 678,46 para o serviço de desligamento e R$ 226,16 para a transferência de titularidade, conforme previsto no Decreto Estadual n 22.872/96 e no Contrato de Concessão.
Para prosseguimento da transferência de titularidade, é necessário o envio do termo de entrega das chaves com firma reconhecida ou assinatura eletrônica válida. A assinatura digital pode ser realizada por meio da plataforma GOV.BR e compartilhada com as partes para assinatura.
Assim que a documentação for encaminhada, daremos continuidade à solicitação.
Permanecemos à disposição para quaisquer esclarecimentos adicionais.
Atenciosamente,
Equipe Águas de Niterói