Cobrança Indevida e Impossibilidade de Desvinculação de CPF Após Fim de Locação com a Águas de Niterói

Reclamação resolvida

Resolvido

Reclamar dessa empresa

Belo Horizonte - MG

25/05/2026 às 20:10

ID: 249654477

Absurdo: Impossibilidade de desvinculação de CPF e cobrança indevida após fim de locação

Mensagem:

Venho por meio deste canal apresentar reclamação formal e definitiva face à Águas de Niterói, em razão da reiterada falha na prestação de serviços e da manifesta abusividade na manutenção dos meus dados vinculados a um imóvel do qual já entreguei as chaves.

Fui locatário do imóvel localizado na Avenida *****, *****, Bairro ***** - Niterói (Número da Ligação: *****). Ao término regular do contrato, realizei a entrega das chaves e tentei proceder com o cancelamento e encerramento da titularidade do serviço junto à empresa. Para minha total indignação, não consegui finalizar o procedimento. A empresa vem criando óbices injustificados para efetuar a baixa.

Com isso, o devido proprietário (ou novo ocupante) não transferiu a conta para o seu nome e, como consequência direta dessa falha sistêmica, faturas mensais continuam sendo emitidas indevidamente sob o meu CPF, a exemplo da cobrança atual no valor de R$ 170,28, cobrando por serviços de terceiros que eu não consumi.

É um absurdo e uma prática abusiva a empresa forçar um consumidor a permanecer vinculado a um contrato já extinto. A boa-fé objetiva deve partir de ambas as partes. Outras concessionárias, como a Enel, processaram o encerramento do contrato de forma imediata e sem dificuldades. Na Águas de Niterói, contudo, o consumidor se vê refém da concessionária.

A empresa já possui nos documentos enviados os dados de qualificação do real proprietário do imóvel (presentes no contrato de locação), não havendo qualquer justificativa para reter o meu nome no sistema.

Esta é a minha última tentativa de resolução amigável através deste canal. Exijo de forma imediata:

O encerramento da minha titularidade e a exclusão do meu CPF do cadastro da Ligação n *****.

A transferência de responsabilidade para o nome do devido proprietário, conforme consta na documentação que já possuem.

O cancelamento das cobranças geradas em meu nome após a minha desocupação, incluindo o cancelamento do débito atual de R$ 170,28.

Estou encaminhando em anexo a conta mais recente que ainda consta em meu CPF. Caso esta solicitação não seja resolvida com a clareza e competência necessárias, informo que tomarei as medidas judiciais cabíveis nos Juizados Especiais Cíveis, tendo em vista os danos financeiros e o risco ao meu nome que essa situação vem me gerando. Aguardo providências imediatas

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Resposta da empresa

27/05/2026 às 08:28

Protocolo: *****

Olá, Philippe.
Espero que esteja bem!

Conforme contato realizado via WhatsApp, informamos que recebemos a documentação comprobatória para a transferência de titularidade, não sendo identificada qualquer pendência de débito vinculada à ligação.

Ressaltamos, ainda, que a titularidade já se encontra em nome do proprietário do imóvel.

Agradecemos pelo seu contato e pedimos desculpas pelos transtornos ocasionados.

Atenciosamente,
Equipe Águas de Niterói

Consideração final do consumidor

28/05/2026 às 12:34

Resolveram de forma rapida e eficaz. Muito Obrigado

O problema foi resolvido?

Reclamação resolvida

Resolvido

Voltaria a fazer negócio

Sim

Nota do atendimento

10