AGUAS DE PARA MINAS S/A

Reclamar dessa empresa

Teresópolis - RJ

08/04/2026 às 12:25

ID: 245491533

Prezados,

Venho por meio desta registrar reclamação em razão de reiteradas ligações de cobrança realizadas pela empresa Águas de Pará de Minas para o meu número telefônico, sem que exista qualquer vínculo entre mim e a referida empresa.

Esclareço que não resido na cidade de Pará de Minas, não conheço o estabelecimento denominado Socorro Pais e Filhos, desconheço a titularidade do CNPJ/CPF do estabelecimento/responsável e não possuo qualquer relação com o referido empreendimento. Também não tenho ciência de quaisquer débitos que estejam sendo cobrados.

Mesmo após informar diversas vezes que o número não pertence ao responsável pela suposta dívida e solicitar a retirada do meu telefone do cadastro, continuo recebendo mais de 30 ligações por dia, o que tem causado transtornos e caracteriza prática abusiva.

A conduta viola a regulamentação da ANATEL, que exige o uso adequado das bases cadastrais e o respeito à solicitação de não contato. Além disso, afronta o art. 39, incisos III e IV, do Código de Defesa do Consumidor, que veda práticas abusivas, bem como o art. 42 do CDC, que proíbe cobranças constrangedoras. Também configura abuso de direito, nos termos do art. 187 do Código Civil, gerando o dever de reparação previsto no art. 927 do mesmo diploma.

Informo ainda que estou registrando e armazenando o histórico das ligações para eventual adoção de medidas judiciais, nos termos dos arts. 369 e 373 do Código de Processo Civil, inclusive com possibilidade de pedido de tutela de urgência para cessação imediata da prática.

Diante disso, solicito:

Exclusão imediata e definitiva do meu número telefônico da base de dados da empresa;
Cessação imediata de todas as ligações;
Confirmação formal da retirada do meu número;
Esclarecimento sobre a origem do cadastro incorreto.

Caso as ligações persistam, serão adotadas as medidas cabíveis, inclusive reclamação junto à ANATEL e PROCON, bem como o ajuizamento de ação judicial com pedido de obrigação de não fazer e indenização por danos morais.

Aguardo solução com urgência.