Contestação Formal de [Editado pelo Reclame Aqui]/Assunto: URGENTE: Contestação de [Editado pelo Reclame Aqui] de Consumo / Uso Indevido de CPF - CONCESSIONÁRIA AGUAS DO PARÁ SDPE S/A
Em réplica
Itaquaquecetuba - SP
21/05/2026 às 18:01
ID: 249331873
o dia 20/05/2026 TOMEI CONHECIMENTO, VIA E-MAIL: "COMUNICADO IMPORTANTE SERASA EXPERIAN NR: *****", e no dia 21/05/2026 ao entra em contato pelo telefone da concessionária, fui informado por sua central de atendimento Protocolo n ***** sobre uma cobrança de consumo de água vinculada ao meu CPF. O atendente confirmou a existência da relação comercial [Editado pelo Reclame Aqui], porém recusou-se a fornecer o número do contrato, o endereço do imóvel e um prazo legal para a resolução do problema.
Diante disso, formalizo as seguintes declarações e exigências:
Inexistência de Relação Comercial: Declaro, sob as penas da lei, que resido em São Paulo, nunca estive no Estado do Pará e jamais solicitei, assinei ou autorizei a ligação de água ou abertura de contrato com a Cosanpa, CONCESSIONÁRIA AGUAS DO PARÁ SDPE S/A. Trata-se de [Editado pelo Reclame Aqui] de [Editado pelo Reclame Aqui]/falsidade ideológica praticado por terceiros.
Cessação Imediata de Cobranças: Exijo o cancelamento imediato de toda e qualquer cobrança em meu CPF, bem como a baixa definitiva da matrícula [Editado pelo Reclame Aqui].
Abstenção de Negativação: Fica esta concessionária devidamente notificada a NÃO incluir meus dados nos órgãos de proteção ao crédito (SPC/Serasa). Caso ocorra a negativação indevida durante a análise de sua averiguação interna, tomarei as medidas judiciais cabíveis por Danos Morais, conforme jurisprudência pacífica dos tribunais (Súmula 479 do STJ).Anexo a esta mensagem, envio os documentos comprobatórios de minha idoneidade. No aguardo de uma resposta formal em até 5 (cinco) dias úteis.
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Resposta da empresa
26/05/2026 às 10:58
Olá, Sr. João Rodrigues Dos Santos Filho.
Meu nome é Luciana, sou responsável pela tratativa da sua manifestação registrada no Reclame Aqui.
Primeiramente, pedimos desculpas pelos transtornos e pela preocupação causados em razão da cobrança e da possibilidade de negativação vinculada ao seu CPF.
Verifiquei que o senhor informa não reconhecer qualquer vínculo com o imóvel relacionado ao cadastro e esclareço que as informações cadastrais tiveram origem ainda na antiga concessionária responsável pelo abastecimento, sendo posteriormente migradas para a base da Águas do Pará durante o processo de transição operacional.
Também identifiquei que já consta aberta solicitação de verificação cadastral, procedimento necessário para que a equipe responsável realize a apuração da unidade consumidora e confirme corretamente a responsabilidade pelo cadastro vinculado.
Entendemos a sua preocupação quanto à eventual inclusão do CPF em órgãos de proteção ao crédito. Caso a análise confirme a inexistência de vínculo do senhor com o imóvel, poderão ser adotadas as providências cabíveis para regularização cadastral e retirada de eventual restrição vinculada ao CPF.
A Águas do Pará reafirma seu compromisso com a melhoria contínua dos serviços prestados, sempre em conformidade com a Lei n 11.445/2007, com o Código de Defesa do Consumidor e com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
Permanecemos à disposição para quaisquer esclarecimentos adicionais.
Atenciosamente,
Luciana Correa
Réplica do consumidor
02/06/2026 às 22:19
[19:26, 02/06/2026] *****: A resposta de vocês é inadmissível. Enquanto vocês realizam uma 'verificação cadastral' interna para corrigir um erro que é exclusivamente da empresa, o meu ***** foi efetivamente negativado no Serasa hoje.
Eu nunca morei ou estive no estado do Pará, nunca firmei contrato com a Águas do Pará (Cosanpa) e estou sofrendo os impactos financeiros de uma negativação indevida, com a queda imediata do meu score de crédito e danos à minha reputação no mercado.
A inclusão do meu nome nos órgãos de proteção ao crédito por uma dívida de terceiros configura ato ilícito. Exijo a suspensão imediata e a baixa provisória dessa negativação junto ao Serasa em até 48 horas, até que vocês concluam a auditoria interna. Caso a restrição não seja retirada imediatamente, protocolarei uma ação judicial no Juizado
[19:30, 02/06/2026] *****: A inclusão do meu nome nos órgãos de proteção ao crédito por uma dívida de terceiros configura ato ilícito. Exijo a suspensão imediata e a baixa provisória dessa negativação junto ao Serasa em até 48 horas, até que vocês concluam a auditoria interna. Caso a restrição não seja retirada imediatamente, protocolarei uma ação judicial no Juizado Especial Cível por negativação indevida, exigindo a exclusão do débito sob pena de multa diária, além de indenização por danos morais, conforme jurisprudência pacífica do Superior Tribunal de Justiça (Súmula 479 do STJ