Empresa Recusa Desligamento de Água e Exige Transferência de Titularidade
Não resolvido
Parauapebas - PA
28/05/2026 às 09:09
ID: 249911583
No dia 28/05/2026, me direcionei a uma agência desta empresa com o intuito de pedir o desligamento do fornecimento de água, umas vez que não coabita ninguém no endereço, mas fui surpreendido com tal informação que me deixou impactado, a atendente me informou que a empresa não faz desligamento, o que eles fazem é transferência de titularidade, ao meu ver que é uma afronta ao código de defesa do consumidor, uma vez que não preciso do serviço, não estou utilizando o mesmo, mas eles querem continuar arrecadação, a atendente me informou que não desligavam porque se tratava de um serviço essência, porém eu não nessesito desse serviço, contudo me deram apenas opção de levar uma pessoa na empresa com contrato de locação ou venda para proceder com a troca de titularidade, que ao meu ver é inadmissível. Aguardo retorno o mais breve.
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Resposta da empresa
05/06/2026 às 11:02
Olá, Sr. Aryelty Alencar Chaves Ribeiro.
Meu nome é Luciana, sou responsável pela tratativa da sua manifestação registrada no Reclame Aqui.
Agradecemos pelo contato e por compartilhar os seus apontamentos em relação ao procedimento de encerramento da matrícula vinculada ao imóvel.
Conforme esclarecido durante o atendimento, a orientação repassada está relacionada à aplicação do artigo 45 da Lei n 11.445/2007, que trata da disponibilidade da rede pública de abastecimento e da permanência da infraestrutura ativa para atendimento da unidade consumidora.
Nesses casos, quando o imóvel permanece existente, conectado ou passível de conexão à rede pública, o procedimento normalmente realizado é a alteração de titularidade da matrícula, e não o encerramento definitivo do cadastro apenas por solicitação do usuário.
Entendemos os questionamentos apresentados pelo senhor quanto à relação de consumo e à interpretação da legislação aplicável, bem como o seu entendimento acerca do Código de Defesa do Consumidor. Todas as suas considerações permanecerão registradas para conhecimento e acompanhamento das áreas responsáveis.
A Águas do Pará reafirma seu compromisso com a melhoria contínua dos serviços prestados, sempre em conformidade com a Lei n 11.445/2007 e com o Código de Defesa do Consumidor.
Permanecemos à disposição para quaisquer esclarecimentos adicionais.
Atenciosamente,
Luciana Correa
Consideração final do consumidor
07/06/2026 às 09:03
No meu entendimento, trata-se de uma empresa que visa apenas lucros, como não existe outra concessionária que possa oferecer o mesmo serviço não dar um pingo de importância para o consumidor, entrega um serviço de péssima qualidade e vc apenas tem obrigação de pagar, não adianta reclamar.
O problema foi resolvido?
Não resolvido
Voltaria a fazer negócio
Não
Nota do atendimento
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