Negativação indevida em nome de cliente que não reside mais no estado e não consome o serviço há 10 anos
Em réplica
Jacareí - SP
22/05/2026 às 08:09
ID: 249366049
Prezados,
Venho por meio desta manifestar minha profunda indignação com a postura da empresa ÁGUAS DO PARÁ A SPE S.A. (CNPJ: 61.067.901/0001-95). Recentemente, ao consultar meu extrato da Serasa, fui surpreendido com 6 negativações em meu nome inseridas por esta instituição, com vencimentos entre outubro de 2025 e março de 2026, totalizando valores que restringem meu crédito de forma totalmente indevida.
Ocorre que eu desocupei o imóvel e me mudei definitivamente do Estado do Pará para o Estado de São Paulo no dia 29 de junho de 2016, fixando residência e atividade profissional no município de Jacareí-SP desde então. Não possuo qualquer vínculo com o antigo endereço, não consumo o serviço e não usufruo de absolutamente nada fornecido por esta concessionária há uma década.
Fica evidente que há terceiros utilizando o serviço de água atrelado ao meu CPF de forma irregular, ou a empresa falhou gravemente em atualizar seus cadastros e encerrar o contrato da época. É inadmissível que contas de consumo de 2025 e 2026 sejam cobradas de quem sequer habita a região.
Diante do exposto, exijo:
A baixa imediata de todas as 6 anotações restritivas do meu CPF junto ao Serasa;
O cancelamento definitivo de todo e qualquer débito subsequente ou anterior emitido em meu nome junto a esta concessionária;
A desvinculação do meu CPF de qualquer relógio medidor ou contrato ativo correspondente a esse antigo endereço no Pará.
Caso a situação não seja resolvida amigavelmente no prazo legal de 5 dias úteis, tomarei as medidas judiciais cabíveis no Juizado Especial Cível (JEC), pleiteando a declaração de inexistência de débito cumulada com indenização por danos morais decorrentes da negativação indevida.
Aguardo retorno urgente com a solução.
Atenciosamente,
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Resposta da empresa
23/05/2026 às 12:20
Prezado Sr. Valdecir Oliveira do Espírito Santo,
Meu nome é Luciana e fui a responsável pela tratativa da sua manifestação junto ao Reclame Aqui.
Compreendemos a sua preocupação diante das negativações identificadas em seu CPF e lamentamos os transtornos causados pela situação relatada.
Durante o atendimento, verificamos que já existe solicitação de verificação cadastral em andamento para apuração do responsável atual pela utilização dos serviços vinculados à unidade consumidora.
Conforme esclarecido, será necessário aguardar a conclusão da análise realizada pela equipe responsável. Caso seja constatada a inexistência de vínculo do senhor com o imóvel, poderão ser adotadas as providências cabíveis quanto à regularização cadastral e à retirada das restrições vinculadas ao CPF.
Ressaltamos que sua manifestação permanecerá em acompanhamento até a finalização da análise.
A Águas do Pará reafirma seu compromisso com a melhoria contínua dos serviços prestados, sempre em conformidade com a Lei n 11.445/2007, o Código de Defesa do Consumidor e a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD Lei n 13.709/2018).
Permanecemos à disposição para quaisquer esclarecimentos adicionais.
Atenciosamente,
Luciana Correa
Réplica do consumidor
23/05/2026 às 12:38
Prezada Luciana e equipe Águas do Pará,
Agradeço o retorno e a abertura da verificação cadastral mencionada na resposta de você (referente ao arquivo Screenshot_2026-05-23-12-28-41-306_br.com.reclameaqui.app.jpg). Contudo, preciso reforçar a urgência e a gravidade da situação.
A inexistência de vínculo com o imóvel é total. Mudei-me do Estado do Pará em 29 de junho de 2016 e, desde 2020, resido e trabalho formalmente no município de Jacareí, em São Paulo. Ou seja, há quase uma década não utilizo ou respondo por qualquer serviço na região de cobertura de vocês. Trata-se de uma evidente desatualização cadastral ou [Editado pelo Reclame Aqui] de terceiros utilizando meus dados.
Embora compreenda que a análise interna demande tempo (conforme citado no arquivo Screenshot_2026-05-23-12-28-46-347_br.com.reclameaqui.app.jpg), a manutenção da restrição no meu CPF enquanto vocês realizam essa apuração está me causando severos prejuízos diários. Como cidadão e profissional autônomo, ter o nome negativado restringe meu crédito e afeta diretamente meu sustento.
Diante do princípio da boa-fé e do Código de Defesa do Consumidor (CDC), solicito:
A suspensão/baixa provisória da negativação do meu CPF junto aos órgãos de proteção ao crédito (Serasa/SPC) de forma imediata, até que a equipe responsável finalize a auditoria interna.
Aceleração na conclusão deste processo, com a consequente exclusão definitiva dos débitos e a devida regularização do cadastro da unidade consumidora para o nome do real utilizador do serviço.
Aguardo a confirmação da retirada temporária da restrição enquanto o caso é encerrado por vocês.
Atenciosamente,
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