Cobrança de água em valor de três imóveis e falta de explicação sobre 'disponibilidade'

Protocolo: *****

Olá, Leandro.

Agradecemos por compartilhar sua manifestação e compreendemos sua preocupação em relação à cobrança em sua conta de água.

Após a análise do seu caso, informamos que foi realizada uma revisão cadastral no imóvel. Durante a vistoria, verificou-se que a edificação é composta por três pavimentos, sendo o térreo e o segundo andar destinados a duas residências, com entradas independentes, e o terceiro andar destinado a um ponto comercial, também com entrada independente.

Diante dessa configuração, foi identificado que um único hidrômetro abastece três economias distintas: duas economias residenciais e uma economia comercial.

Esclarecemos que esse enquadramento está em conformidade com a Súmula 414 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e com a Lei Federal n 11.445/2007, que estabelecem que, quando um único hidrômetro abastece mais de uma unidade autônoma (economias distintas), a cobrança deve considerar a quantidade de economias existentes no imóvel.

Assim, o cadastro e a cobrança permanecem de acordo com as características verificadas na vistoria e com a legislação vigente.

Permanecemos à disposição para prestar quaisquer esclarecimentos adicionais e agradecemos pela oportunidade de esclarecer a situação.

Nossos canais oficiais seguem disponíveis para ajudá-la no que for necessário:

0800 772 0422
WhatsApp: (21) 97211-8064
Aplicativo Cliente Águas
www.aguasdoparaiba.com.br

Atenciosamente,
Equipe Águas do Paraíba