Cobrança de instalação de hidrômetro - Solicitação de esclarecimento sobre gratuidade

Prezada, senhora Nilza! Espero que esteja bem. 😊
Meu nome é Lucas e fui o responsável pela análise do seu caso aqui pelo Reclame AQUI.
Agradecemos pelo seu contato e pela forma cordial como trouxe sua manifestação. Após análise do caso pela Águas do Rio, gostaríamos de prestar alguns esclarecimentos.
As normas frequentemente citadas em manifestações, como a Lei Estadual nº 4.901/2006, a Instrução Normativa AGENERSA nº 120/2024, a Deliberação AGENERSA nº 4.842/2024 e a Súmula 315 do STJ e as citadas pela senhora, referem-se especificamente a situações de troca ou substituição de hidrômetros já existentes em imóveis que já possuem ligação ativa com a rede de abastecimento.
No entanto, no seu caso, trata-se de uma ligação individualizada, ou seja, da implantação de um novo ponto de água no local, e não apenas da instalação ou substituição de hidrômetro em um ramal já existente. Por esse motivo, as normas mencionadas não se aplicam à situação analisada.
Conforme previsto no Regulamento de Serviços da concessionária, a instalação do hidrômetro e do padrão de ligação ocorre dentro das condições estabelecidas para novas ligações. Nesse sentido, o Art. 51 dispõe que:
“Art. 51. A instalação e a conservação do hidrômetro serão feitas pela concessionária, com padrão de ligação com livre acesso.”
Além disso, o §2º do mesmo artigo estabelece que cabe ao usuário franquear aos empregados e prepostos da concessionária, devidamente identificados, o acesso aos medidores e demais equipamentos destinados à medição do consumo.
Dessa forma, considerando que se trata da implantação de uma nova ligação individual de água, o valor aplicado refere-se ao serviço de instalação do novo ponto de abastecimento, motivo pelo qual a cobrança realizada procede, conforme as normas e o regulamento vigente do serviço.
Seguimos à disposição para qualquer esclarecimento adicional que a senhora precisar. Será um prazer ajudá-la.
Caso ainda permaneça alguma dúvida ou haja necessidade de novos esclarecimentos, seguimos à disposição para auxiliá-la. Basta acionar pelo campo “Réplica” aqui no Reclame Aqui.
Por gentileza, solicitamos que realize a avaliação do atendimento, considerando exclusivamente a tratativa prestada e as informações disponibilizadas.
Se possível, ao avaliar, selecione:
✔️ “Sim, meu problema foi resolvido”✔️ “Sim, voltaria a fazer negócio”⭐ Nota 10 para o atendimento
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Atenciosamente,Equipe Águas do Rio