Cobrança indevida de dívidas prescritas e impacto no score
Respondida
Rio de Janeiro - RJ
10/08/2026 às 23:08
ID: 256126101
Tenho no meu cadastro do Serasa dívidas antigas e já prescritas, que aparecem como ofertas de negociação. Essas dívidas não podem mais ser cobradas judicialmente e mesmo assim continuam sendo exibidas, o que gera pressão indevida.
Necessário pontuar que a plataforma informa que, se eu pagar essas dívidas prescritas, terei bônus no meu score. O STJ já decidiu que a prescrição impede qualquer forma de cobrança, inclusive a extrajudicial (REsp 2.088.100/SP).
E, ainda que se alegue que a inclusão do débito prescrito em plataformas de negociação não viole o referido julgado, necessário expor que, em julgamento posterior (REsp 2.103.726/SP), o STJ decidiu que a cobrança de dívidas prescritas não autoriza práticas de indução ao pagamento ou condicionamento de melhora de score o que caracteriza, na prática, cobrança extrajudicial vedada, conforme primeiro julgado apresentado.
Além disso, o STJ já decidiu que o score só pode usar dados corretos, atuais e pertinentes, não podendo considerar dívidas antigas ou prescritas (Tema Repetitivo 710/STJ e Súmula 550/STJ).
Portanto, peço a retirada imediata dessas ofertas e a garantia de que meu score não será prejudicado ou condicionado ao pagamento de dívidas prescritas. Caso não haja solução, buscarei meus direitos junto aos órgãos competentes.
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Resposta da empresa
11/08/2026 às 12:20
Prezado Ryan,
Meu nome é Julia Sales e faço parte da equipe de atendimento da Águas do Rio.
Segue o parecer da tratativa:
1. Da análise da manifestação
Em atenção à manifestação registrada, após análise, identificamos que a fatura mencionada foi paga em atraso.
2. Das providências adotadas
Esclarecemos que, após o pagamento, é necessário aguardar o prazo de até 5 dias úteis para que o pagamento seja processado e a baixa seja atualizada no sistema de cobrança.
Foi informado ao cliente que a previsão para atualização é até o dia seguinte ao contato realizado. Caso a baixa não seja efetivada após o prazo informado, o cliente poderá retornar pelos canais oficiais de atendimento para que seja realizada uma nova verificação.
3. Das considerações finais
No momento, não há outras providências a serem adotadas, sendo necessário aguardar o prazo de atualização do sistema.
Dessa forma, o atendimento foi encerrado no âmbito do Reclame Aqui, permanecendo o cliente orientado quanto aos procedimentos necessários caso a baixa não seja realizada após o prazo informado.
Atenciosamente,
Julia Sales
Equipe de Atendimento – Águas do Rio