Águas do Rio

Reclamar dessa empresa

Rio de Janeiro - RJ

26/05/2026 às 17:24

ID: 249753481

Prezados,

A empresa RTF SERVIÇOS E COMÉRCIO DE ÁUDIO LUZ E VÍDEO LTDA ME, nome fantasia RTF PRODUÇÕES E EVENTOS, inscrita no CNPJ n *****, vem formalmente registrar reclamação urgente referente à cobrança indevida de taxa de despejo/despejo industrial vinculada à matrícula n *****, localizada na Rua Felizardo Fortes, 563 Galpão Ramos/RJ.

A atividade da empresa consiste em locação de bens móveis/equipamentos para eventos, não exercendo qualquer atividade industrial ou descarte contaminante que justifique cobrança de despejo industrial.

O imóvel em questão já havia passado anteriormente por vistoria técnica da própria Águas do Rio, ainda na titularidade da antiga responsável pela unidade, ocasião em que foi reconhecido que o imóvel NÃO se enquadra nesse tipo de cobrança, tendo a taxa sido retirada na época.

Posteriormente, após regularização da situação anterior e realização da troca de titularidade para a empresa RTF SERVIÇOS E COMÉRCIO DE ÁUDIO LUZ E VÍDEO LTDA ME, a cobrança da taxa de despejo voltou a ser incluída indevidamente logo na primeira fatura emitida em nome da empresa.

Diante disso, foi solicitada nova vistoria técnica/cadastral, novamente realizada pela própria Águas do Rio, conforme abaixo:

Protocolo de origem: *****
Serviço executado: 102002 Verificação Cadastral (Vistoria Campo)
ID da atividade (OFS): *****
Data da atividade: 10/03/2026

A vistoria foi realizada presencialmente justamente para verificação do enquadramento cadastral da unidade e da incompatibilidade da cobrança de taxa de despejo industrial.

Mesmo após:

vistorias realizadas;
inúmeros contatos administrativos;
diversos protocolos abertos;
sucessivas tentativas amigáveis de solução,a cobrança continua sendo mantida indevidamente e o CNPJ da empresa foi negativado.

Protocolos já registrados junto à concessionária:

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Importante destacar que a própria composição da fatura demonstra a irregularidade da cobrança, sendo cobrado separadamente:

consumo de água;
esgoto;
e adicional de despejo no mesmo valor do esgoto.

Atualmente, a cobrança indevida de despejo representa aproximadamente R$ 511,36 por fatura, elevando artificialmente o valor total da conta para R$ 1.564,76 mensais.

A empresa jamais se recusou a resolver a situação e vem tentando administrativamente solucionar o problema há meses. A inadimplência ocorreu exclusivamente em razão da cobrança indevida contestada reiteradamente junto à concessionária, e fomos orientados pela mesma a não efetuar o pagamento, todos os registros estão anexados e conversas sob os protocolos.

Além disso, a negativação do CNPJ está causando prejuízos comerciais e financeiros à empresa, afetando crédito, operações comerciais e relacionamento com fornecedores.

Mesmo diante de contestação administrativa ativa e vistoria técnica já realizada pela própria Águas do Rio, a empresa continua recebendo cobranças e ligações insistentes relacionadas a valores indevidos e em discussão administrativa.

Diante do exposto, requeremos com URGÊNCIA:

exclusão definitiva da cobrança de taxa de despejo;
revisão integral das faturas emitidas;
correção definitiva do enquadramento tarifário da unidade;
retirada imediata da negativação do CNPJ;
suspensão das cobranças e contatos de cobrança vinculados ao item contestado;
envio de resposta formal por escrito;
disponibilização do laudo/parecer técnico das vistorias realizadas no imóvel.

Informamos ainda que, diante da ausência de solução administrativa até o presente momento, a situação está sendo encaminhada simultaneamente à Ouvidoria, PROCON, Reclame Aqui e caso não haja, demais medidas cabíveis, incluiremos a medida judiciais, para preservação dos direitos da empresa e reparação dos prejuízos causados.

Aguardamos solução imediata e definitiva.

Atenciosamente,

RTF SERVIÇOS E COMÉRCIO DE ÁUDIO LUZ E VÍDEO LTDA ME
CNPJ: *****