Cobrança indevida de taxa de esgoto em prédio com fossa séptica

Boa tarde, Valéria Machado Bezerra da Trindade!

Meu nome é Natiele e faço parte da equipe do Reclame Aqui da Águas do Rio.

Em atenção à sua manifestação sobre a cobrança da tarifa de esgoto e à informação de que o imóvel possui fossa séptica interna, realizamos a análise do cadastro e do retorno registrado no protocolo nº *****.

**1. DA ORIGEM E DA MANUTENÇÃO DA COBRANÇA DE ESGOTO**

Esclarecemos que a tarifa de esgoto já era faturada pela concessionária anterior, a CEDAE, antes da transferência dos serviços para a Águas do Rio.

Com a assunção da concessão, o faturamento foi mantido com base nas informações oficiais existentes no cadastro, não se tratando, portanto, de uma cobrança criada ou inserida de forma indevida pela Águas do Rio após a sua contratação.

O próprio Poder Concedente autorizou a continuidade dessa cobrança, conforme disposto no item 464 do Caderno de Perguntas e Respostas do Edital de Concorrência Internacional nº 01/2020, que prevê a possibilidade de a nova concessionária continuar faturando a tarifa de esgoto nas economias em que ela já era faturada pela CEDAE.

**2. DA EXISTÊNCIA DE FOSSA SÉPTICA NO IMÓVEL**

Quanto à informação de que o prédio possui fossa interna e de que os moradores contratam empresa particular para realizar sua limpeza quando necessário, esclarecemos que a existência de fossa no imóvel, isoladamente, não constitui fundamento suficiente para a retirada automática da tarifa de esgoto que consta regularmente cadastrada.

Da mesma forma, o fato de os moradores arcarem particularmente com a limpeza ou manutenção da fossa não altera, por si só, o histórico cadastral e a forma de faturamento anteriormente estabelecida para a economia.

Além disso, o Art. 33, § 2º, item 3, estabelece que, quando a instalação sanitária ou qualquer dispositivo de esgoto estiver situado abaixo do nível da via pública, os custos de obra e operação necessários ficam a cargo do usuário.

**3. DA ANÁLISE DA SOLICITAÇÃO E DA ALEGAÇÃO DE COBRANÇA INDEVIDA**

A solicitação apresentada foi encaminhada para análise cadastral por meio do protocolo nº *****. Após a verificação, não foi identificado elemento que caracterize erro de faturamento decorrente de inclusão indevida da tarifa pela Águas do Rio.

Assim, a cobrança questionada permanece respaldada pelas informações oficiais recebidas da concessionária anterior e pelo regramento que autorizou a continuidade do faturamento.

Dessa forma, não há fundamento para considerar que a concessionária tenha realizado uma cobrança nova ou irregular em razão da existência da fossa, tampouco para atribuir à empresa eventual demora como tentativa de “enrolar” a consumidora.

Quanto à solicitação de restituição dos valores anteriormente faturados, não foram identificados elementos que caracterizem cobrança indevida passível de devolução retroativa.

Lamentamos os transtornos relatados e reforçamos que a análise foi realizada com base nos registros cadastrais e nos critérios aplicáveis ao faturamento da unidade.

Em caso de dúvidas, nossos canais oficiais seguem à disposição: WhatsApp, Call Center 0800 195 0 195, chat disponível no site ou loja de atendimento mais próxima.

Atenciosamente,

Natiele – Equipe Águas do Rio