Contas em atraso e instalação incompleta em residência vazia

Prezada Sra. Leandra Dos Prazeres, esperamos que esteja bem.

Meu nome é Gleide e fui a responsável pela análise do seu caso.

Em atenção à sua manifestação, apresentamos os esclarecimentos pertinentes com base nos registros cadastrais e na legislação aplicável aos serviços públicos de abastecimento de água.

1. Sobre a Alegação de Ausência de Consumo

Compreendemos seu relato de que o imóvel se encontra desocupado e sem utilização de água. Contudo, esclarecemos que a cobrança realizada não está vinculada exclusivamente ao consumo efetivo registrado, mas também à disponibilidade do serviço de abastecimento de água colocada à disposição da unidade consumidora.

Conforme verificado em nossos registros, o imóvel possui ligação ativa e encontra-se apto a receber o fornecimento de água por meio da rede pública disponível na localidade.

2. Sobre a Cobrança das Faturas

Esclarecemos que, nos termos da Lei nº 11.445/2007 e do entendimento consolidado pela Súmula nº 414 do Superior Tribunal de Justiça (STJ), é legítima a cobrança da tarifa mínima ou da disponibilidade do serviço, ainda que não haja consumo efetivo de água, desde que a rede pública esteja disponível para atendimento do imóvel.

Dessa forma, a existência de imóvel desocupado, sem moradores ou sem utilização da água, não afasta a incidência da cobrança mínima prevista na regulamentação aplicável.

3. Da Negociação Ofertada

Ainda assim, visando manter o bom relacionamento e auxiliar na regularização da situação da matrícula, foi ofertada à cliente uma condição especial de negociação para quitação das pendências existentes, possibilitando a regularização dos débitos em aberto de forma mais adequada.

4. Sobre a Solicitação de Supressão da Ligação

Informamos que a solicitação de supressão da ligação de água somente pode ser realizada pelo proprietário do imóvel, mediante apresentação de documentação comprobatória da propriedade ou posse legítima do bem.

Além disso, para que a solicitação seja processada, é necessário que a matrícula não possua débitos vencidos ou a vencer, bem como seja efetuado o pagamento da taxa correspondente ao serviço de supressão, conforme previsto nos procedimentos vigentes da concessionária.

5. Considerações Finais

Permanecemos à disposição para prestar quaisquer esclarecimentos adicionais e orientar quanto aos procedimentos necessários para regularização da matrícula ou eventual solicitação de supressão da ligação.

Em caso de dúvida, fique à vontade para nos contatar pelos canais oficiais: WhatsApp e Call Center 0800 195 0 195, chat disponível no site da Águas do Rio ou na loja de atendimento mais próxima.

Atenciosamente,
Gleide Alves
Equipe Águas do Rio

O instaladores mentiram durante a instalação
Por isso eu permiti colocar em uma casa sem uso