Multa aplicada sem aviso prévio e cobrança abusiva

Reclamação não resolvida

Não resolvido

Reclamar dessa empresa

Campo Grande - MS

13/07/2026 às 11:08

ID: 253756185

Venho registrar minha indignação com a conduta da Águas Guariroba (Aegea), que aplicou uma multa diretamente na minha conta de água, fazendo com que o valor da fatura praticamente triplicasse, sem que eu tivesse recebido qualquer aviso prévio ou oportunidade de regularizar a situação.

Ao entrar em contato com o atendimento da empresa, fui informado de que duas notificações teriam sido enviadas pelos Correios. No entanto, ao consultar os dois códigos de rastreamento informados, constatei que nenhuma delas foi efetivamente entregue em meu endereço. O próprio sistema dos Correios informa apenas que a entrega não foi realizada e que o objeto foi destinado para retirada em outra unidade, sem sequer indicar meu endereço como local de entrega.

A única notificação que realmente chegou à minha residência foi enviada após a emissão da conta de água com o valor já triplicado pela aplicação da multa. Ou seja, fui penalizado antes de ser efetivamente comunicado.

Além disso, possuo o histórico das minhas faturas dos últimos anos e em nenhuma delas há qualquer aviso ou alerta sobre essa situação. Também não recebi qualquer comunicação por outro meio.

É importante destacar que continuo recebendo normalmente correspondências no mesmo endereço, incluindo as próprias contas da Águas Guariroba e assinaturas de revistas. Se todas essas correspondências chegam regularmente, por que justamente as notificações que serviriam de fundamento para a aplicação da multa não foram entregues? Não é razoável transferir ao consumidor a responsabilidade por uma falha na comunicação.

Diante dessa situação, entrei em contato com a Agência Municipal de Regulação (Agereg), que me orientou a não efetuar o pagamento da fatura até que o caso seja analisado. Também fui orientado a realizar a adequação da instalação, transferindo o registro de água para a parte externa do imóvel, o que será feito.

Solicito que a Águas Guariroba revise imediatamente essa cobrança, cancele a multa aplicada e apresente prova de que houve ciência efetiva da notificação pelo consumidor. Aplicar uma penalidade tão elevada sem garantir que o usuário foi previamente comunicado viola princípios básicos de transparência, boa-fé e do direito de defesa.

Espero uma solução rápida, justa e respeitosa, sem que o consumidor seja penalizado por uma comunicação que jamais chegou ao seu conhecimento.

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Resposta da empresa

13/07/2026 às 12:16


Prezado(a) Senhor(a),

Em resposta à manifestação registrada sob o protocolo n *****, informamos que, para darmos continuidade ao atendimento de forma ágil e eficiente, solicitamos o envio do número de sua matrícula ou o CPF do titular.

Aguardamos o retorno com as informações solicitadas para prosseguirmos com a sua demanda o mais rapidamente possível.

Permanecemos à disposição por meio dos seguintes canais de atendimento:
Agência Virtual e Lojas Presenciais: aguasguariroba.com.br/contato
WhatsApp: 0800 642 0115
Telefone: 0800 642 0115 (atendimento 24h, todos os dias)
E-mail: [email protected]

O horário de atendimento da Ouvidoria é de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h, exceto em feriados.


Atenciosamente,
Ouvidoria Águas Guariroba

Réplica do consumidor

14/07/2026 às 10:13

Matrícula *****

Réplica da empresa

15/07/2026 às 17:26

Prezado(a),

Em resposta à manifestação registrada na Ouvidoria sob o protocolo n *****, informamos que, após análise no sistema comercial, verificamos as seguintes informações referentes à matrícula *****:

Em 21/05/2026, foi constatado que o hidrômetro encontrava-se instalado na parte interna do imóvel, em desacordo com o Regulamento de Serviços, sendo emitido o Termo de Ocorrência n *****.

Foram realizadas tentativas de entrega da notificação por meio de Aviso de Recebimento (AR), porém sem êxito. Em razão disso, a notificação foi publicada em edital de jornal de ampla circulação na edição de 10/06/2026, em conformidade com o disposto no art. 66, inciso III, do Decreto Municipal n 14.142/2020.

Decorrido o prazo regulamentar sem manifestação, o Termo de Ocorrência foi julgado à revelia em 22/06/2026, com aplicação de multa no valor de R$ 468,61, vinculada à fatura de referência 06/2026.
Ressaltamos que, nos termos do art. 44 do Decreto Municipal n 14.142/2020, o hidrômetro deve ser instalado na parte externa do imóvel, em caixa padrão, em local que possibilite o acesso para leitura e manutenção pela Concessionária.

Verificamos, ainda, que até o momento não consta solicitação para o serviço de deslocamento do cavalete (padronização da ligação).

Para que seja analisada a possibilidade de cancelamento da multa, é necessário que o imóvel seja previamente regularizado, mediante a instalação da caixa de proteção no muro e a solicitação do serviço de deslocamento do cavalete pelos canais de atendimento da Concessionária.

Após a regularização e a solicitação do referido serviço, poderá ser encaminhado novo pedido de análise quanto ao cancelamento da penalidade, por meio do e-mail [email protected].

Permanecemos à disposição por meio dos seguintes canais de atendimento:
Agência Virtual e Lojas Presenciais: aguasguariroba.com.br/contato
WhatsApp: 0800 642 0115
Telefone: 0800 642 0115 (atendimento 24h, todos os dias)
E-mail: [email protected]


O horário de atendimento da Ouvidoria é de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h, exceto em feriados.

Sendo o que havia a informar, colocamo-nos à disposição para maiores esclarecimentos e subscrevemos com protesto de estima e consideração.

Atenciosamente,
Ouvidoria Águas Guariroba

Réplica do consumidor

15/07/2026 às 18:07

Já fiz a troca do local só estou aguardando a águas fazer a ligação mas a empresa simplesmente não atende nem no whatsapp nem pelo telefone, uma espera de horas pra ser atendido, uma vergonha. Contratem mais gente pra esse call center porque desse jeito é impossível, assim o cliente perde todos os prazos, por um sistema deficiente da concessionária. Estou guardando todos os prints de ligação e tentativas de falar pelo whatsapp como prova da incapacidade da empresa de prestar um serviço adequado.

Réplica do consumidor

15/07/2026 às 18:24

Além de toda a situação envolvendo a multa aplicada sem aviso prévio, a Águas Guariroba continua testando a paciência do consumidor.

No primeiro atendimento pelo WhatsApp, fui informado de que o valor para a instalação do cavalete seria de R$ 64,10 mesmo após informar a distância de 3 mt do cavalete original. Porém, ao entrar em contato por telefone para solicitar o serviço, fui surpreendido com a informação de que o custo ultrapassaria R$ 400,00. Como um mesmo serviço pode ter valores tão diferentes, dependendo do canal de atendimento?

Vale destacar que toda a adequação exigida pela empresa foi realizada às minhas custas. Gastei cerca de R$ 1.000,00 para construir e instalar a caixa de proteção para o cavalete, conforme as exigências da concessionária. Antes disso, já havia sido surpreendido com uma multa superior a R$ 400,00, aplicada sem que eu tivesse recebido qualquer notificação prévia.

Agora, além de arcar com todos esses custos, ainda sou informado de uma taxa superior a R$ 400,00 por um serviço que será executado na via pública, fora da minha residência. Essa cobrança me parece completamente desproporcional e contradiz a informação fornecida anteriormente pela própria empresa no atendimento via WhatsApp.

Espero que a Águas Guariroba esclareça essa divergência de valores, cumpra a informação prestada inicialmente e adote uma postura mais transparente e respeitosa com seus consumidores. A sensação é de que o cliente é constantemente surpreendido por cobranças elevadas, informações divergentes e falta de transparência.

Réplica da empresa

16/07/2026 às 10:35

Prezado(a),

Em resposta à réplica apresentada referente à manifestação registrada na Ouvidoria sob o protocolo n *****, informamos que, até o momento, não consta em nossos sistemas solicitação para o serviço de deslocamento do cavalete de água, necessário para a regularização da ligação.

Os valores vigentes para a execução do serviço são:
Deslocamento de cavalete 3/4" (até 1 metro): R$ 64,12;
Deslocamento de ligação de água em rede 3/4" via asfaltada: R$ 450,11 (parcelável em até 3 vezes de R$ 150,03);
Deslocamento de ligação de água em rede 3/4" via não pavimentada (terra): R$ 158,32 (parcelável em até 3 vezes de R$ 52,77).

Esclarecemos que o serviço de deslocamento de até 1 metro é aplicável quando a nova caixa de proteção for instalada a uma distância máxima de 1 metro, em linha reta, da localização atual do cavalete.

Quando a distância for superior a 1 metro, o atendimento será enquadrado como deslocamento de ligação de água, em razão da necessidade de implantação de novo ramal, situação comum quando a nova caixa é instalada em local oposto ao da ligação existente.

Os prazos para execução são os seguintes:

Deslocamento de até 1 metro: até 4 (quatro) dias úteis;
Deslocamento superior a 1 metro em via asfaltada: até 10 (dez) dias úteis, contados da autorização da SISEP para abertura do pavimento;
Deslocamento superior a 1 metro em via não pavimentada (terra): até 10 (dez) dias úteis.


Informamos, ainda, que os valores cobrados pelos serviços estão previstos na tabela tarifária da Concessionária, aprovada pelo Poder Concedente, conforme o Decreto Municipal n 14.142, de 12 de fevereiro de 2020.

Ressaltamos que as adequações civis necessárias para instalação da caixa de proteção são de responsabilidade do proprietário do imóvel, competindo à Concessionária a execução dos serviços relativos ao ramal de água, ao deslocamento da ligação e à instalação do hidrômetro.

Por fim, esclarecemos que, após a regularização da ligação e a solicitação do serviço de deslocamento do cavalete, poderá ser apresentado novo pedido de análise quanto à possibilidade de cancelamento da multa, por meio do e-mail [email protected].

Permanecemos à disposição por meio dos seguintes canais de atendimento:
Agência Virtual e Lojas Presenciais: aguasguariroba.com.br/contato
WhatsApp: 0800 642 0115
Telefone: 0800 642 0115 (atendimento 24h, todos os dias)
E-mail: [email protected]

O horário de atendimento da Ouvidoriaé de segunda a sexta das 8h às 17h.


Atenciosamente,
Ouvidoria Águas Guariroba

Consideração final do consumidor

16/07/2026 às 11:00

O sentimento é de ser refém de uma empresa que não é séria. Afinal, o que resta ao contribuinte se a empresa não faz o seu serviço como deveria mas é a única autorizada a realizá-lo? Eles podem nos multar como quiser, eles podem cobrar por serviços que deveriam fazer por conta, ele podem não nos atender para sanar dúvidas, eles podem passar informações erradas. E nós? Se não fizermos o que eles exigem ficaremos sem água? Não temos escolha. Só resta votar direito e exigir que serviços essenciais voltem a ser estatizados. Uma vergonha a Aegea e a Águas Guariroba.

O problema foi resolvido?

Reclamação não resolvida

Não resolvido

Voltaria a fazer negócio

Não

Nota do atendimento

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