Propaganda Enganosa e Descumprimento de Promessa de Financiamento

Não respondida
Belo Horizonte - MG
20/08/2025 às 12:07
ID: 224965295
Venho, por meio desta, formalizar reclamação e solicitação de reembolso integral do valor de R$2.000,00 (dois mil reais) pagos à empresa em 17/03/2025, devido a serviço não prestado conforme prometido e propaganda enganosa.
No dia 28/02/2025, encontrei na OLX um anúncio de veículo com a frase financiamento para negativados sendo este o principal motivo do meu interesse. O atendimento foi agendado para o dia 17/03/2025 na sede da empresa, onde fui atendido pela vendedora *****. Durante a conversa, fui convencido a pagar R$2.000,00 com a promessa de que este valor serviria para uma limpeza do nome, melhoria do score, e intermediação do financiamento, independentemente da situação do CPF, conforme divulgado.
Confiante na promessa de crédito mesmo negativado, assinei um contrato, que só me foi detalhado após o pagamento. Ainda assim, permaneci acreditando que o financiamento seria realizado.
Após diversas trocas de mensagens e tentativas de readequação do veículo, no dia 18/08/2025 fui informado de uma suposta aprovação. No entanto, em 19/08/2025, fui surpreendido pela mensagem da colaboradora Kimberly, informando a recusa do banco, contrariando todo o discurso anterior. Em seguida, me foi oferecida a alternativa de incluir outro CPF o que jamais foi informado como condição no início do processo, reforçando o caráter enganoso da oferta inicial.
No dia 20/08/2025, recebi novo contato de uma funcionária chamada Giovanna, afirmando que o contrato foi encerrado, que todos os serviços foram prestados, e que não há reembolso, citando cláusulas contratuais. No entanto, reitero que:
O serviço principal prometido (financiamento mesmo negativado) não foi realizado;
A proposta inicial configura propaganda enganosa, conforme previsto no Código de Defesa do Consumidor (CDC), Art. 37 e 66;
Nenhuma instituição financeira aprovou o financiamento;
A proposta de "limpar nome" mediante pagamento não garante crédito e induz o consumidor ao erro.
Dessa forma, exijo o reembolso integral do valor pago, e irei:
Efetuar o registro de reclamação junto ao Procon;
Farei a abertura de processo no consumidor.gov.br;
E Encaminharei a denúncia ao Ministério Público, pela prática de publicidade enganosa;
Ajuizamento de ação no Juizado Especial Cível, com pedido de devolução em dobro e danos morais, conforme Art. 42, parágrafo único, do CDC.
Tenho em minha posse todas as conversas com a vendedora e equipe, comprovando a promessa de financiamento para negativado e o descumprimento da oferta.
Aguardo resposta formal em até 5 (cinco) dias úteis, a partir do recebimento desta.