Cobrança indevida de assinatura anual após período de teste e solicitação de cancelamento sem estorno

Question

Venho, por meio desta, contestar a cobrança realizada em meu cartão de crédito no valor de R$ 129,90, referente à renovação automática de uma assinatura anual vinculada ao período de teste gratuito de 7 dias solicitado em 20/05/2025, no período noturno.

O período gratuito informado no momento da contratação deveria permanecer ativo até o dia 27/05/2025, também no período noturno, completando integralmente as 168 horas correspondentes aos 7 dias prometidos. No entanto, a renovação automática e a cobrança integral da assinatura anual ocorreram antes do término completo do prazo anunciado, caracterizando cobrança antecipada e prática abusiva.

Ressalto que, imediatamente após identificar a cobrança, solicitei o cancelamento da assinatura, o qual foi parcialmente processado pelo aplicativo. Entretanto, embora o sistema informe o cancelamento da compra, o valor cobrado não foi estornado e a assinatura permanece ativa até 27/05/2027, situação incompatível com minha manifestação expressa de desinteresse na continuidade do serviço.

Esclareço que não desejo manter qualquer vínculo com a plataforma, especialmente porque o serviço disponibilizado durante o período de teste não atendeu às expectativas legítimas de uso e qualidade. Assim, não há interesse na manutenção da assinatura ativa, tampouco na utilização futura do serviço até 2027.

Nos termos do Código de Defesa do Consumidor, especialmente dos artigos 6, III, 39, V e 51, IV, a cobrança automática sem consentimento claro e inequívoco, associada à dificuldade de cancelamento efetivo e ausência de estorno após solicitação imediata, configura prática abusiva e vantagem manifestamente excessiva ao fornecedor.

Além disso, considerando que a solicitação de cancelamento ocorreu imediatamente após a cobrança indevida e antes da efetiva utilização do plano anual, requer-se:

O cancelamento integral e definitivo da assinatura anual;
A interrupção imediata de qualquer acesso ou vínculo contratual até 2027;
O estorno integral do valor de R$ 129,90 no mesmo meio de pagamento utilizado;
A confirmação formal do cancelamento total da contratação, sem cobranças futuras.

Caso a situação não seja solucionada administrativamente em prazo razoável, poderão ser adotadas medidas junto aos órgãos de proteção e defesa do consumidor, inclusive PROCON e plataforma Consumidor.gov.br, além das medidas judiciais cabíveis.

E-mail e telefone para contato:
*****
*****

*****.