NOTIFICAÇÃO TECNICA DE COMPLIANCE DE CONSUMO E DIRETRIZES DE CUSTO ZERO PARA A RESTRUTURAÇÃO DO PORTFÓLIO AIWA

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Campina Grande - PB

17/06/2026 às 02:17

ID: 251608623

AO: DEPARTAMENTO JURÍDICO, SETOR DE COMPLIANCE, DIRETORIA DE PÓS-VENDA E EQUIPE DE MÍDIAS SOCIAIS DO GRUPO MK / AIWA BRASIL

OBJETO: Notificação de infrações sistêmicas ao CDC (Lei 8.078/90), recorrência de vícios ocultos em eletrônicos de áudio e vídeo e falhas de software, com propostas de Resolução de Custo Zero.

Prezados Diretores e Analistas,

Esta não é uma reclamação de consumo isolada. Trata-se de uma Notificação Técnico-Operacional baseada no histórico de falhas de durabilidade eletrônica em telas (vícios ocultos), esgotamento de células de energia em caixas acústicas e lentidão sistêmica registradas no portfólio da Aiwa no Brasil. Este documento propõe soluções de implementação imediata que não geram custos financeiros à companhia, dependendo unicamente de governança, parametrização e cumprimento da lei.

A recusa em responder aos pontos abaixo ensejará a protocolização deste documento como denúncia complementar junto aos órgãos de proteção ao consumidor.

I. DO DIAGNÓSTICO DAS FALHAS POR CATEGORIA DE PRODUTO E SERVIÇO

Linha de Smart TVs de Grande Porte (Modelos LED, 4K e Smart TV Integrada)O Problema Legal (Art. 18 e 26, parágrafo 3 do CDC - Vícios Ocultos): O principal gargalo refere-se ao surgimento de listras pretas na tela, duplicação de imagem ou pane no barramento de iluminação traseira (deixando o televisor com tela apagada enquanto o som continua funcionando), ocorrendo logo após o fim da garantia de 1 ano. Isso configura vício oculto de dimensionamento eletrônico em bens de consumo duráveis, cuja vida útil de projeto deveria superar 5 anos de uso familiar.O Impacto Humano: A frustração e o sentimento de prejuízo do consumidor que investe em um eletrônico de alta definição e depara-se com falhas críticas na tela que inviabilizam o uso em curto espaço de tempo.Sistemas de Áudio Portátil e Torres Acústicas (Caixas Bluetooth e Boombox)O Problema Legal (Art. 6, IV e Art. 37 do CDC - Qualidade de Construção): Relatos indicando problemas crônicos no circuito de carregamento ou na retention de energia das baterias internas. Consumidores relatam que os aparelhos perdem a autonomia rapidamente após poucos ciclos, deixam de ligar mesmo na tomada ou apresentam folgas físicas nos conectores de energia USB/DC dessoldados internamente.O Impacto Humano: O sentimento de desvalorização ao adquirir um equipamento de som focado em portabilidade que se torna dependente de cabos ou totalmente inoperante devido à degradação precoce da bateria.Desempenho de Conectividade e Relação com Canais de Suporte do SACO Problema Legal (Art. 31 e 35 do CDC - Descumprimento da Oferta): Registros de travamentos no sistema operacional das Smart TVs, dificuldades de conexão ou quedas de sinal Wi-Fi e desconfiguração de controles remotos. Soma-se a isso a dificuldade que os consumidores enfrentam para obter atendimento humano célere ou agendamento de suporte nas redes autorizadas credenciadas pelo Grupo MK.O Impacto Humano: O desgaste do consumidor que fica retido em fluxos automáticos ou aguardando retornos lentos por e-mail e mensagens enquanto o aparelho eletrônico permanece com defeito em sua residência.

II. DAS SOLUÇÕES DE CUSTO ZERO: A IMPOSSIBILIDADE JURÍDICA DE RECUSA

As soluções propostas utilizam o aparato de controle de engenharia de software, o reaproveitamento de componentes e as equipes corporativas que o Grupo MK/Aiwa já possui ativos em sua infraestrutura industrial de Manaus, gerando impacto financeiro zero.

Solução 1: Extensão de Cortesia Comercial para Vícios de Painel Clássicos

Como fazer a custo zero: A Aiwa possui o monitoramento de quais lotes de Smart TVs apresentam maiores taxas de queima de placas ou painéis pós-garantia. A solução consiste em emitir uma diretriz para que o suporte estenda o conserto (componente e mão de obra) de forma gratuita para esses casos típicos de falha fabril, evitando litígios.Por que é irrecusável: As peças substituídas retornam como matéria-prima para reciclagem eletrônica e o custo dessas peças já fica provisionado nas planilhas de margem de desvio de produção da fábrica de Manaus.

Solução 2: Atualização de Firmware para Otimização de RAM por OTA

Como fazer a custo zero: Utilizar a equipe interna de engenharia de software para criar e disparar um patch de correção Over-The-Air (OTA) que crie rotinas de limpeza automática de memória cache em segundo plano sempre que a TV entrar em stand-by, prevenindo quedas de Wi-Fi.Por que é irrecusável: O ajuste utiliza o time de programadores que já faz parte da folha de pagamento fixa, corrigindo a instabilidade de software sem demandar custos de novas peças.

Solução 3: Ajuste de Parâmetros de Carga no Firmware de Dispositivos de Som

Como fazer a custo zero: Programar uma limitação eletrônica no sistema de carregamento das caixas de som para evitar sobretensão nas células de energia quando o aparelho permanece conectado por longos períodos à tomada.Por que é irrecusável: O ajuste de firmware é enviado de forma virtual e gratuita aos lotes de produção, aumentando a vida útil das baterias sem alterar os insumos comprados.

Solução 4: Liberação de Produtos Substitutos via Estoque de Outlet da Planta Industrial

Como fazer a custo zero: Quando o reparo de uma TV ou aparelho de som em assistência demorar mais de 15 dias, autorizar o envio de um eletrônico equivalente do estoque de outlet da fábrica (aparelhos recondicionados ou com pequenos detalhes de embalagem).Por que é irrecusável: Dá vazão útil a um inventário de menor giro comercial nas prateleiras, resolvendo o problema de forma ágil e com impacto financeiro zero de perda de ativos.

Solução 5: Autonomia Completa para a Equipe de Atendimento do Reclame Aqui

Como fazer a custo zero: Conceder autorização direta para que o time de atendimento público envie um novo produto ou realize o reembolso integral assim que o consumidor anexar a prova visual do vício de imagem ou laudo da assistência, eliminando aprovações gerenciais morosas.Por que é irrecusável: O custo contábil dos itens destinados à preservação da reputação já fica reservado na planilha anual de perdas de inventário. A agilização zera a exposição pública negativa no ambiente digital.

III. DO REQUERIMENTO DE POSICIONAMENTO FORMAL

Diante do exposto, requer-se que a Aiwa Brasil, por meio de sua equipe na plataforma Reclame Aqui, adote uma das duas posturas:

O Acolhimento Integral: Indicando quais das soluções de custo zero descritas nesta notificação serão repassadas aos comitês de pós-venda, compliance e qualidade de hardware para aplicação imediata.A Recusa Justificada: Caso recusem as melhorias, solicita-se a fundamentação técnica do porquê a companhia se nega a otimizar processos substituindo peças virtuais gratuitas que visam proteger a durabilidade dos produtos e o respeito ao consumidor brasileiro.

O silêncio ou o envio de respostas prontas automatizadas será interpretado como recusa de diálogo e descaso com os padrões mínimos de compliance de consumo.

No aguardo de uma resposta técnica e resolutiva.

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