Reclamação de depósitos não autorizados por menor de idade em plataforma, exigindo reembolso total dos valores.

Reclamação respondida

Respondida

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Tupã - SP

06/06/2026 às 22:09

ID: 250696751

*"Eu, [*****], CPF [*****], mãe de [*****], menor de idade de [14] anos, venho informar que descobri que ele realizou depósitos na plataforma sem meu conhecimento ou autorização.

Conforme Código Civil artigos 3, 4 e 104, menor de idade não tem capacidade legal para realizar esses atos; são nulos de direito. Exijo o reembolso TOTAL de todos os valores depositados, no valor de R$ [312], para minha conta [*****].

Envio em anexo: meus documentos, documento do menor, comprovantes e prints das transações.

Aguardo resposta e devolução em até 5 dias úteis. Caso contrário, farei reclamação no Procon, Banco Central e Justiça."*

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Resposta da empresa

08/06/2026 às 10:57

Prezado(a),

Agradecemos o seu contato.

Para que possamos dar prosseguimento à análise da demanda e compreender adequadamente o ocorrido, verificamos a necessidade de informações complementares que permitam a correta vinculação do relato à transação mencionada.

No momento, as informações apresentadas não possibilitam a identificação clara do contexto da operação, tampouco a relação entre o(a) reclamante e a transação indicada, o que inviabiliza a realização de uma análise técnica conclusiva apenas com o comprovante anexado.

Esclarecemos que a AJC GATEWAY LTDA, inscrita no CNPJ nº *****, atua como empresa de meios de pagamento, oferecendo soluções tecnológicas para o processamento de transações financeiras, observando critérios técnicos de identificação, registro e validação das operações realizadas por meio de sua infraestrutura.

Dessa forma, solicitamos que sejam encaminhadas informações adicionais e eventuais evidências relacionadas ao ocorrido, a fim de viabilizar a adequada apuração técnica do caso.

Permanecemos à disposição para eventuais esclarecimentos adicionais.

Atenciosamente,
Equipe AJC Gateway