Cobrança indevida após solicitação de trancamento de curso

Reclamação não respondida

Não respondida

Reclamar dessa empresa

Nanuque - MG

19/08/2026 às 16:48

ID: 256890259

ou aluno(a) da instituição [nome do curso], vinculado(a) ao polo de Governador Valadares/MG, matrícula n [informar apenas se necessário].

Estou registrando esta reclamação porque solicitei diversas vezes o trancamento do curso, deixando claro que não desejava desistir ou abandonar a formação, mas apenas suspender temporariamente o vínculo acadêmico para preservar o que já havia realizado.

Em atendimento realizado pelo WhatsApp da Secretaria AJES EAD, informei expressamente que não queria desistir do curso e que desejava o devido trancamento. Entretanto, recebi informações divergentes. Em determinado momento, fui informado(a) de que, como o semestre havia terminado e eu não realizasse a rematrícula, eu ficaria como desistente do curso. Posteriormente, também foi informado que eu ficaria apenas como aluno(a) inativo(a), mas que não seria possível realizar o trancamento ou o cancelamento.

Diante da situação, reforcei que não havia desistido do curso e solicitei um comprovante formal do trancamento ou da situação acadêmica equivalente. Contudo, a própria Secretaria informou que não seria fornecido comprovante de trancamento e orientou que bastaria não renovar a matrícula para o semestre seguinte, afirmando ainda que eu não seria penalizado(a).

Apesar dessas manifestações e orientações, posteriormente passei a receber notificações de boletos em atraso e cobranças referentes a período posterior ao meu pedido de trancamento, o que demonstra falta de regularização entre os setores acadêmico e financeiro da instituição.

Não reconheço nem aceito cobranças posteriores ao pedido de trancamento quando não houver comprovação de nova matrícula, renovação contratual, contratação de novo período letivo ou serviço educacional efetivamente prestado ou disponibilizado. Também não reconheço juros, multas, encargos ou demais consequências decorrentes dessas cobranças enquanto a situação não for devidamente esclarecida.

Ressalto que tentei resolver o problema diretamente com a Secretaria e busquei orientação pelos canais disponibilizados pela própria instituição, mas até o momento não obtive uma solução formal, coerente e documentada.

A situação viola os deveres de informação, transparência e boa-fé esperados na prestação de serviços educacionais. O Código de Defesa do Consumidor assegura ao consumidor informação adequada e clara, proteção contra práticas abusivas e reparação de eventuais prejuízos. A instituição deve esclarecer qual foi o status acadêmico efetivamente lançado, qual contrato ou período letivo justificaria cada cobrança e por que as orientações dadas pela Secretaria não foram observadas no setor financeiro.

O que solicito

Solicito que a instituição:

1.
confirme formalmente o meu status acadêmico;

2.
registre o trancamento do curso ou, subsidiariamente, formalize a situação acadêmica equivalente, sem caracterizar desistência voluntária;

3.
suspenda imediatamente as cobranças posteriores ao pedido de trancamento;

4.
cancele boletos, juros, multas e encargos indevidos relacionados ao período posterior à solicitação;

5.
apresente demonstrativo financeiro detalhado de todos os lançamentos, informando competência, valor, vencimento, fundamento contratual e serviço correspondente;

6.
confirme que não haverá negativação, protesto ou encaminhamento para empresa de cobrança enquanto a contestação estiver pendente de análise;

7.
encaminhe declaração de inexistência de débito posterior ao pedido de trancamento ou, caso sustente a existência de algum saldo, apresente justificativa documental específica;

8.
forneça protocolo e resposta formal por escrito.

Peço que a empresa responda a esta reclamação de forma objetiva e conclusiva, solucionando a questão administrativamente. Caso não haja regularização, poderei encaminhar a documentação ao Procon, à plataforma Consumidor.gov.br e ao Poder Judiciário, sem prejuízo de outros direitos cabíveis.

O problema não é uma simples discordância sobre pagamento. Trata-se de uma divergência entre o pedido expresso de trancamento, as orientações fornecidas pela Secretaria e a continuidade de cobranças posteriores, sem apresentação de justificativa contratual clara.

Aguardo solução e confirmação da baixa das cobranças indevidas.

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