Seguradora AKAD nega cobertura de seguro profissional por alegação de conhecimento prévio de intercorrência clínica.

Bom dia, Eduardo!

Informamos que foram realizadas tentativas de contato, mas sem sucesso em nenhuma das ligações efetuadas.

Para esclarecimento após nova análise, informamos que o entendimento anteriormente comunicado permanece mantido.
Conforme documentação apresentada, a fratura do instrumento durante o retratamento endodôntico do dente 15 ocorreu em 22/01/2025, sendo imediatamente conhecida pelo Segurado, antes do início da vigência da apólice, em 15/06/2026. Embora tenham sido adotadas medidas posteriores para o manejo da intercorrência e a reclamação da paciente tenha ocorrido durante a vigência, a circunstância que deu origem ao caso já era de conhecimento do Segurado anteriormente.

Dessa forma, a ausência de cobertura decorre exclusivamente de previsão contratual, conforme estabelecido nas Cláusulas 3.2.3 e 5.4, alínea “b”, que excluem situações ou atos danosos de conhecimento prévio do Segurado antes da contratação.

Após a reavaliação, não foram apresentados fatos ou documentos novos capazes de afastar a aplicação das referidas cláusulas. Assim, fica mantida a ausência de cobertura para o Sinistro nº ***** e o encerramento do respectivo processo de regulação.

Atenciosamente,

Equipe AKAD Seguros

Primeiramente, desminto categoricamente a alegação de que foram realizadas tentativas de contato. Não recebi nenhuma ligação, mensagem ou e-mail deste canal de atendimento antes do envio dessa resposta genérica. Essa afirmação serve apenas para tentar omitir a falta de disposição da empresa em resolver o problema de forma transparente.
Quanto ao mérito, a AKAD Seguros insiste em uma resposta pré-formatada que ignora deliberadamente a legislação federal e a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ), fundamentando a recusa em premissas abusivas e juridicamente nulas:
A empresa esquivou-se do ponto central demonstrado na reclamação: a própria reguladora admitiu por escrito que a fratura da lima NÃO constituiu erro odontológico, negligência, imprudência ou imperícia. Se não houve ilícito nem ato danoso, é juridicamente impossível classificar um procedimento clínico regular e assintomático como "circunstância de sinistro prévio". A seguradora criou um malabarismo para tratar um ato regular como dano antecipado.
A apólice foi contratada no regime Claims Made com retroatividade expressa para 15/06/2021. Se a mera ciência de uma intercorrência clínica assintomática (sem nenhum conflito, notificação ou dor do paciente) for usada para negar a cobertura retroativa, a cláusula de retroatividade perde 100% da sua utilidade prática. Vender essa garantia para depois invocar a ciência do prontuário é prática abusiva e gera enriquecimento sem causa (Art. 51, IV, do CDC e Art. 424 do Código Civil).
O objeto do seguro é a proteção contra pretensões financeiras de terceiros. A notificação extrajudicial da advogada da paciente foi apresentada única e exclusivamente em 21/07/2026 em plena vigência da apólice. O STJ já pacificou que a recusa na retroatividade exige a comprovação inequívoca de dolo ou má-fé do segurado em ocultar litígio já existente no momento da contratação, o que jamais ocorreu.
A seguradora omitiu que eventuais exames ou consultas realizados pela paciente em outros locais antes da contratação foram feitos de forma unilateral e oculta. Só tive ciência dessas condutas quando recebi a notificação em julho/2026. Exigir declaração sobre fatos ocultos desconhecidos pelo proponente viola a boa-fé objetiva (Art. 765 do Código Civil).
Diante da recusa em analisar o mérito de forma séria e individualizada, o caso segue em apuração perante a SUSEP e o Consumidor.gov.br por descumprimento das regras regulatórias de mercado e abuso contratual, sem prejuízo da imediata cobrança judicial das garantias da apólice com os devidos encargos legais.