vendedor do Mercado Livre AKARILAMPADAS negam garantia legal de 90 dias lâmpada Philips queimada

Prezada,

Agradecemos o seu contato e a oportunidade de esclarecimento.

Informamos que a lâmpada infravermelha Philips é um produto com vida útil limitada, projetado para funcionar em média até ******* horas de uso contínuo, conforme especificações técnicas do próprio fabricante.

Dessa forma, trata-se de um bem de consumo não durável, pois sua utilização implica o esgotamento natural do produto. Assim como ocorre com lâmpadas incandescentes, fluorescentes ou LED, o uso contínuo provoca o desgaste do filamento e o fim da vida útil o que não caracteriza defeito de fabricação, mas sim o término normal do ciclo de funcionamento.

De acordo com o Código de Defesa do Consumidor (art. 26, inciso I), os bens não duráveis possuem prazo de 30 dias para reclamação a partir do recebimento. Já o prazo de 90 dias (art. 26, II) é aplicável somente aos bens duráveis, ou seja, àqueles que não se consomem com o uso, o que não é o caso das lâmpadas.

Portanto, por possuir vida útil técnica pré-determinada, a lâmpada infravermelha não se enquadra como bem durável, e sua queima após determinado período de funcionamento está dentro do comportamento esperado para esse tipo de produto.

Reiteramos nosso compromisso em fornecer produtos originais e de procedência garantida, seguindo as orientações do fabricante e as normas de consumo vigentes. Permanecemos à disposição para qualquer esclarecimento técnico adicional sobre a correta aplicação e uso da lâmpada.

Agradeço pelos esclarecimentos prestados, mas gostaria de manifestar minha discordância quanto à classificação da lâmpada infravermelha como bem não durável e à negativa de atendimento.

Embora compreenda que o produto possui vida útil limitada, entendo que a queima prematura especialmente se ocorrer em período muito inferior às ******* horas indicadas pelo fabricante pode sim indicar vício de fabricação ou falha técnica, e não apenas desgaste natural. O Código de Defesa do Consumidor prevê que, mesmo em bens de consumo não duráveis, o prazo de reclamação pode ser relativizado quando há indícios de defeito ou vício oculto.

Dessa forma, solicito a gentileza de reavaliar o caso, considerando o tempo efetivo de uso da lâmpada e a possibilidade de substituição ou análise técnica do produto.

Não resolveram meu problema! Fiquei no prejuízo,