Reconhecimento de Garantia de 24 Meses para Fone AKG Estúdio K361-BT

Olá, Jeferson!

Me chamo Elaine, faço parte da equipe do Reclame Aqui da AKG. Estou responsável por acompanhar seu atendimento de perto e garantir que sua solicitação sejá tratada com prioridade.

Tentei contato com você na data do dia 07/04, às 08:42, no telefone (11)*****4298, porém não tive sucesso. De toda forma, seguimos com o atendimento por e-mail.

Conforme conversamos, compreendemos o seu relato em relação às informações presentes no manual do produto e agradecemos por compartilhar sua observação conosco.

Analisamos seu caso e gostaríamos de esclarecer que as condições de garantia podem variar conforme o país da comercialização do produto. Por esse motivo, os materiais que acompanham o item podem conter informações aplicáveis a diferentes mercados.

No caso do Brasil, a garantia segue as diretrizes aplicáveis nacionalmente, sendo composta pela garantia legal (3 meses) somada à garantia contratual (9 meses) oferecida pelo fabricante, totalizando o prazo de 1 ano.

Ressaltamos ainda que o termo de garantia nacional se sobrepõe a quaisquer outras informações que possam acompanhar o produto. Inclusive, o próprio manual informa que, em alguns países, a legislação local pode conceder outros direitos ao consumidor. Nesses casos, as condições e direitos descritos no cartão de garantia podem ser substituídos para se adequar às normas de cada região.

Você pode conferir nosso termo de garantia no link: https://br.akg.com/termo-de-garantia.html

Permaneço à disposição para auxílio ou suporte adicional.

Atenciosamente,

Equipe Harman do Brasil

Mais informações em: https://support.harmanaudio.com/br/pt/customer-service/.

Conforme já respondi no e-mail enviado a vocês, mas, para que fique registrado aqui também:

Bom dia, Elaine.

Não estava disponível no momento da sua ligação. Fique à vontade para tentar novo contato, se preferir.
Em relação ao posicionamento apresentado, é importante destacar que o produto foi comercializado com o manual e o certificado de garantia que anexei à minha reclamação. Caso existam condições específicas aplicáveis ao Brasil, essas devem ser informadas de forma clara e ostensiva no momento da venda ou no próprio certificado que acompanha o produto, o que não ocorreu.
O trecho do certificado é bastante claro ao afirmar que, em alguns países, a legislação de responsabilidade pelo produto pode conferir outros direitos além do escopo deste certificado de garantia. Nesses casos, tais direitos substituirão os direitos e condições estipulados neste certificado.
Ou seja, o próprio documento prevê a possibilidade de ampliação de direitos em função da legislação local, e não a sua restrição. Em nenhum momento há indicação de que os direitos previstos no certificado possam ser reduzidos.
Dessa forma, entendo que a limitação da garantia para prazo inferior ao indicado na documentação que acompanha o produto configura prática em desacordo com os direitos do consumidor, especialmente no que se refere à informação adequada e clara (art. 6, III, do CDC).
Caso esse seja o posicionamento final da empresa, informo que adotarei as medidas cabíveis junto aos órgãos de defesa do consumidor, como o PROCON e demais instâncias competentes, para assegurar o cumprimento dos meus direitos.


Permaneço no aguardo de uma solução adequada.

Mensagem: Depois da minha réplica, enviada por e-mail para a empresa e registrada aqui, recebi novo e-mail, mantendo o posicionamento, de que a garantia no Brasil é "diferente" dos demais países onde a Harman comercializa seus produtos, prática que fere o código de defesa do consumidor, uma vez que isso não é especificado no momento da compra ou no certificado que acompanha o produto, conforme relatei na minha resposta. Sendo assim, vou procurar os órgãos de defesa para fazer valer o meu direito.