Akiwell

Reclamar dessa empresa

Fortaleza - CE

11/03/2026 às 21:10

ID: 243025269

Venho por meio desta registrar uma reclamação formal contra a empresa Akiwell (CNPJ *****) devido à violação direta do Artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/90).
Realizei a compra dos produtos Akipresent Nova Fórmula e Minimassageador Portátil para a Sra. ***** (CPF: *****). Por se tratar de uma paciente idosa e com Alzheimer, houve contraindicação médica específica para o uso do suplemento, tornando o produto inutilizável para ela.
Dentro do prazo legal de 7 dias (Direito de Arrependimento para compras fora do estabelecimento comercial), entrei em contato com a empresa por duas vezes via telefone para solicitar o cancelamento e a devolução. No entanto, a Akiwell está dificultando o processo, agindo com má vontade e impondo barreiras ilegais, como a exigência de documentos e laudos médicos para aceitar a devolução.
Ressalto que:
O Direito de Arrependimento é soberano e não exige justificativa ou laudo para ser exercido dentro do prazo legal.
A imposição de dificuldades para o exercício de um direito previsto em lei configura prática abusiva.
O reembolso deve ser integral, conforme prevê o parágrafo único do Art. 49 do CDC.
Diante do exposto, exijo o cancelamento imediato da compra, a emissão do código de postagem para devolução dos produtos (sem custos) e o estorno total do valor pago. Caso o problema não seja resolvido prontamente, os próximos passos incluirão denúncia junto ao Ministério Público e medidas judiciais cabíveis.
Aguardo solução urgente.