Recusa de cancelamento de seguro e cobrança indevida de parcelas futuras.

Olá, Sr. Gilmar!

Recebemos sua manifestação e, diante dos pontos apresentados, realizamos a análise do histórico do atendimento e dos contatos mantidos ao longo da tratativa, a fim de esclarecer as providências adotadas e as condições regulamentares aplicáveis à sua solicitação.

Inicialmente, é importante esclarecer que a Álamo Benefícios atua por meio de um Sistema de Proteção Veicular (SPV) de natureza associativa, sendo a relação estabelecida com seus associados regida pelo respectivo Regulamento do Sistema de Proteção Veicular (SPV).

Nesse sentido, o regulamento estabelece as condições aplicáveis ao desligamento do associado, inclusive quanto à forma de solicitação, aos prazos e às obrigações associativas decorrentes do período de permanência.

Quanto à solicitação de rescisão da filiação, o item 3.5 Rescisão e Exclusão estabelece:

O associado poderá, a qualquer momento, solicitar voluntariamente o desligamento do Sistema de Proteção Veicular (SPV), formalizando o pedido através da central de relacionamento da Álamo Benefícios, por ligação através do número (21) 4000-1939 ou 0800 770 2770. Após o recebimento da solicitação, a Álamo Benefícios encaminhará o formulário e a relação de documentos necessários para o cancelamento. A rescisão será concluída somente após a entrega da documentação solicitada e a quitação de todas as obrigações associativas, incluindo contribuições mensais e eventuais débitos pendentes.

O mesmo item, em seu Parágrafo Segundo, estabelece que:

O desligamento deverá ser solicitado até o dia do vencimento da contribuição mensal, a fim de evitar a inclusão no fechamento e rateio do mês subsequente, uma vez que não será realizada cobrança proporcional (pro-rata). Caso a solicitação seja feita após essa data, o associado será responsável pelo pagamento integral do rateio do mês corrente.

Portanto, o regulamento não impede que o associado solicite seu desligamento, mas estabelece as condições para que esse procedimento seja concluído, inclusive quanto ao momento da solicitação em relação ao vencimento da contribuição mensal e à inexistência de cobrança proporcional (pro rata).

Quanto ao período de permanência mínima, o mesmo item 3.5 prevê, em seu Parágrafo Quinto:

O associado poderá solicitar o desligamento ao SPV, mas estará sujeito ao cumprimento da permanência mínima de 03 (três) meses, contados a partir da data de adesão. Durante este período, será obrigatória a quitação de, no mínimo, 03 (três) contribuições mensais ou valores equivalentes, mesmo em caso de cancelamento solicitado antes de completado o prazo. A permanência mínima visa garantir a continuidade e a estabilidade do Sistema de Proteção Veicular, considerando sua natureza associativa de ajuda mútua e autogestionária.

Assim, quando o cancelamento é solicitado antes do cumprimento do período mínimo previsto no regulamento, permanecem aplicáveis as obrigações associativas correspondentes ao período estabelecido.
O regulamento também prevê uma hipótese específica de isenção da permanência mínima, conforme disposto no Parágrafo Sexto do item 3.5:

O associado poderá cancelar sua adesão sem a incidência do período de permanência mínima desde que o faça no prazo de 7 (sete) dias corridos a partir da adesão, sem ter utilizado qualquer benefício do SPV.
O mesmo dispositivo estabelece que, nessa hipótese, os valores pagos a título de taxa de cadastro e vistoria não são devolvidos, considerando que correspondem aos custos administrativos e operacionais relacionados à análise cadastral, vistoria técnica, registro e demais procedimentos necessários à inclusão do associado e do veículo no sistema.

Dessa forma, os procedimentos relacionados ao desligamento, à permanência mínima, à inexistência de cobrança proporcional e às respectivas hipóteses de isenção estão expressamente previstos no Regulamento do Sistema de Proteção Veicular, documento que estabelece as condições da relação associativa e os procedimentos aplicáveis aos associados.

Ressaltamos, portanto, que a orientação prestada durante o atendimento observou as condições estabelecidas no regulamento vigente, não se tratando de uma condição criada especificamente para a presente solicitação, mas de procedimento previsto para os casos de desligamento do SPV.

Diante do exposto, após os esclarecimentos prestados e o alinhamento realizado durante o atendimento, chegamos a um entendimento comum quanto à tratativa, que foi devidamente concluída, não permanecendo, qualquer pendência relacionada aos pontos apresentados nesta manifestação.

Atenciosamente,
Álamo Benefícios