Empresa se recusa a fornecer nota fiscal e garantia de serviço de instalação de forro de PVC, com informações inconsistentes e conduta desrespeitosa.
Não respondida
São Paulo - SP
22/11/2025 às 08:11
ID: 232542523
No dia 30/05/2025, contratei os serviços da empresa do Sr. ***** para a instalação de forro de PVC em toda a minha residência. O serviço foi devidamente executado e pago conforme o acordado entre as partes.
Entretanto, até a presente data, a empresa se recusa, de forma deliberada e injustificada, a fornecer a nota fiscal e o documento de garantia do serviço prestado documentos esses solicitados no ato da instalação e reiteradamente cobrados posteriormente.
O Sr. ***** vem adotando uma conduta totalmente irresponsável e desrespeitosa, utilizando ameaças, [Editado pelo Reclame Aqui] e ironias à legislação vigente, demonstrando completo descaso com as normas legais e com os direitos do consumidor.
Cabe ressaltar que o referido prestador de serviço claramente oculta informações, utilizando nomes e CNPJs distintos em diferentes momentos da negociação.
No ato do pagamento, foi apresentada uma máquina de cartão cujo recibo consta o CNPJ n *****, em nome de *****, empresa sediada em *****.
Além disso, o Sr. Rafael enviou um vídeo explicativo sobre o certificado de garantia, e neste material consta outro CNPJ n *****, demonstrando ainda mais inconsistência e falta de transparência nas informações prestadas.
Tais práticas levantam sérias dúvidas quanto à regularidade fiscal e jurídica das operações realizadas, podendo configurar [Editado pelo Reclame Aqui] fiscal e [Editado pelo Reclame Aqui] ao consumidor.
Ressalto que a recusa em emitir nota fiscal e entregar a garantia constitui grave infração à legislação brasileira, em especial ao Código de Defesa do Consumidor, que assegura ao contratante o direito à comprovação fiscal da prestação de serviços e à garantia mínima legal.
Diante da postura abusiva e ilegal do Sr. *****, registro formalmente esta denúncia e reitero a exigência imediata de envio da nota fiscal e da garantia do serviço contratado, sob pena de adoção das medidas legais cabíveis, incluindo denúncia aos órgãos de defesa do consumidor (Procon) e às autoridades fiscais competentes.