Reclamação sobre produto com defeito e não reembolso do valor pago, após prazo expirado.

Não respondida
Belo Horizonte - MG
14/03/2026 às 12:02
ID: 243264997
Seguinte ao recebimento do produto, informando a situação à empresa. Na ocasião, fui informada de que o estorno seria realizado no prazo de três dias.
Entretanto, o prazo informado já foi ultrapassado e, até o presente momento, não houve a realização do reembolso nem solução efetiva para o problema.
Ressalto que, conforme dispõe o artigo 18 do Código de Defesa do Consumidor (Lei n 8.078/1990), os fornecedores respondem solidariamente pelos vícios de qualidade que tornem os produtos impróprios ou inadequados ao consumo. Ainda nos termos do 1 do referido artigo, não sendo o vício sanado no prazo legal, é assegurado ao consumidor o direito de exigir, à sua escolha, a substituição do produto, a restituição imediata da quantia paga ou o abatimento proporcional do preço.
Dessa forma, solicito a imediata restituição do valor pago, considerando que o produto apresenta defeito e que a solicitação de reembolso foi realizada prontamente após o recebimento.
Caso a situação não seja solucionada em prazo razoável, poderei buscar as medidas cabíveis junto aos órgãos de defesa do consumidor.
Aguardo posicionamento da empresa e a resolução do caso.