Erro Gravíssimo de Holerite

Prezado Sr. Lucas dos Santos Coelho,

Recebemos sua manifestação e esclarecemos que os apontamentos apresentados serão devidamente encaminhados para análise do setor responsável, a fim de verificar os lançamentos realizados nas folhas de pagamento dos meses mencionados, bem como os critérios utilizados para composição dos descontos efetuados.

Informamos que a empresa não compactua com qualquer prática irregular e preza pela correção dos processos trabalhistas, fiscais e financeiros, razão pela qual todas as informações serão revisadas internamente com a devida cautela técnica.

Quanto ao atraso no pagamento mencionado, registramos que a situação já foi reportada aos setores competentes para verificação das circunstâncias ocorridas no período.

Esclarecemos ainda que eventuais diferenças identificadas após conferência técnica da folha de pagamento poderão ser objeto de ajuste nos termos aplicáveis.

Por fim, ressaltamos que a análise demanda conferência detalhada dos lançamentos sistêmicos, eventos de folha, encargos legais e reflexos tributários, motivo pelo qual retornaremos formalmente após conclusão da apuração interna.

Atenciosamente.
Grupo Albatroz.

AGUARDANDO...

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Análise de lançamentos em folha de pagamentoPrezados, Acuso o recebimento da resposta enviada em 18/05/2026. Reitero que, até a presente data, não houve reembolso/regularização do valor de R$ 718,48, referente aos lançamentos realizados nas folhas de pagamento dos meses de março e abril de 2026. Considerando que se trata de verba de natureza salarial, solicito que informem: Prazo para conclusão da apuração interna citada; Previsão de pagamento da diferença de R$ 718,48, caso confirmada após conferência. Ressalto a importância da celeridade na análise, tendo em vista o impacto financeiro causado pelo atraso. Aguardo retorno formal com brevidade.

Atenciosamente,
Lucas dos Santos Coelho

Lucas, bom dia!

Compreendemos perfeitamente a sua insatisfação e a sua dúvida em relação aos descontos de INSS e Imposto de Renda (IRRF) em seu último holerite. Por isso, gostaríamos de esclarecer detalhadamente o que ocorreu. Devido ao atraso no pagamento do mês anterior, o valor acumulado foi creditado juntamente com a remuneração do mês seguinte. No Brasil, a legislação tributária e previdenciária determina que esses impostos sejam calculados pelo regime de caixa ou seja, com base no valor total efetivamente recebido no mês. Ao somar os dois valores em uma única folha, sua remuneração total mudou de faixa na tabela progressiva do Governo Federal. Isso fez com que as alíquotas do INSS e do Imposto de Renda aumentassem, gerando um desconto proporcionalmente maior. É fundamental destacar que a empresa não retém esses valores. Nós atuamos apenas como agentes arrecadadores: todo o valor descontado é repassado integralmente e de forma automática ao Governo Federal no fechamento da folha. Da mesma forma, esse lançamento concentrado é obrigatório para garantir o depósito correto dos seus encargos sociais, como o FGTS do período. Como esses valores já foram recolhidos aos cofres públicos, a empresa não tem autonomia legal para realizar o estorno ou a devolução. Contudo, em relação ao Imposto de Renda (IRRF), essa diferença poderá ser compensada ou restituída a você no momento da sua Declaração Anual de Ajuste de Imposto de Renda no próximo ano.

Permanecemos à disposição para maiores esclarecimentos.

Atenciosamente,
Grupo Albatroz.

Prezados, Agradeço os esclarecimentos. Contudo, conforme informado por vocês, o desconto maior de R$ 718,48 ocorreu exclusivamente em razão do atraso no pagamento salarial por parte da empresa, que acumulou duas remunerações em uma única competência.Considerando que o art. 459, 1 da CLT determina que o pagamento deve ocorrer até o 5 dia útil e que o atraso causou prejuízo financeiro direto, solicito que a empresa assuma a responsabilidade pelo ônus gerado e realize o reembolso da diferença de R$ 718,48.A tese do regime de caixa não afasta a responsabilidade da empresa pelo dano causado. A restituição via Declaração de IR não cobre a totalidade do prejuízo, especialmente referente ao INSS, que não é restituível.

Prezado, Lucas!

Os descontos de Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) e de INSS são realizados em estrita observância à legislação tributária e previdenciária vigente, considerando os valores efetivamente pagos na competência correspondente. A empresa não possui discricionariedade para alterar a forma de cálculo ou retenção desses tributos.

Em relação ao IRRF, eventual diferença decorrente da retenção efetuada poderá ser objeto de compensação ou restituição por ocasião da entrega da Declaração de Ajuste Anual do Imposto de Renda, conforme as regras estabelecidas pela Receita Federal.

Quanto ao INSS, as contribuições previdenciárias são calculadas e recolhidas de acordo com os critérios legais aplicáveis, não tendo sido identificado recolhimento indevido ou prejuízo financeiro definitivo que justifique qualquer ressarcimento por parte da empresa.

Dessa forma, considerando que os descontos observados decorreram da aplicação obrigatória da legislação vigente e não de ato discricionário da empresa, não há respaldo para o reembolso solicitado.

Permanecemos à disposição para quaisquer esclarecimentos adicionais.

Atenciosamente,
Grupo Albatroz.