ALE EMPREENDIMENTOS S.A

Reclamar dessa empresa

Niterói - RJ

12/03/2026 às 12:07

ID: 243074641

Em setembro de 2025, adquiri um lote no empreendimento Terras Alpha Maricá 2. No momento da aquisição, fui informado pelo corretor e isso também consta em contrato que quaisquer débitos anteriores à compra seriam de responsabilidade do proprietário anterior, não do comprador. Em nenhum momento fui informado sobre a existência de valores em aberto ou de processos judiciais relacionados ao lote.

Logo após a compra, fui contatado por uma empresa responsável pelo processo de escritura e registro, que informou haver débitos de IPTU e de condomínio. Na ocasião, foi explicado que o cartório poderia lavrar a escritura dispensando as certidões negativas, desde que fosse incluída uma cláusula estabelecendo que os débitos anteriores à assinatura do contrato seriam de responsabilidade da empresa vendedora. Inicialmente concordei com esse procedimento.

Entretanto, devido à demora na liberação do ITBI (que só ocorreu em janeiro de 2026), passei a me preocupar com a situação e solicitei que todas as pendências fossem quitadas antes da transferência, com a apresentação das respectivas certidões negativas de débito.

Desde então, venho tentando resolver o problema diretamente com a empresa. Fui orientado a entrar em contato pelo e-mail *****
, porém todas as minhas cobranças recebem apenas respostas genéricas, informando que o caso foi encaminhado ao setor responsável e que eu deveria aguardar. Nunca houve uma solução efetiva.

Para minha surpresa, nesta semana fui contatado por um escritório de advocacia representando o condomínio, cobrando dívidas de taxa condominial.

Além disso, fui informado de que existe um processo judicial iniciado em maio de 2025 relacionado ao lote, no qual houve decisão judicial em 02/03/2026 determinando o pagamento da dívida. O prazo de 3 dias para pagamento já se encerrou, restando apenas o prazo para embargos, que vence em 5 dias, sob pena de penhora do lote.

Como se não bastasse, ao realizar consultas por conta própria, identifiquei ainda débitos de IPTU no valor referentes aos anos de 2022 a 2025, além de processos em dívida ativa referentes a períodos anteriores a 2022.

Ou seja, comprei um lote acreditando que eventuais débitos anteriores seriam regularizados pela empresa, conforme informado e previsto contratualmente, e agora estou diante de uma cobrança judicial elevada e risco real de penhora do imóvel, sem qualquer suporte efetivo por parte da empresa.

Já tentei resolver a situação pelos canais de atendimento da empresa e não obtive solução.

O que eu espero da empresa:

Quitação imediata de todos os débitos de condomínio anteriores à compra, conforme responsabilidade do vendedor.

Regularização integral dos débitos de IPTU existentes antes da venda.

Adoção urgente das medidas jurídicas necessárias no processo em andamento, evitando qualquer risco de penhora do lote.

Comprovação formal da regularização das pendências.

Estou registrando esta reclamação porque a situação é extremamente grave e urgente, envolvendo processo judicial e risco de perda do imóvel, decorrente de débitos que não são de minha responsabilidade.

Espero que a empresa trate o caso com a urgência que ele exige e apresente uma solução imediata. Caso contrário, tomarei as medidas jurídicas cabíveis para resguardar meus direitos.