Venda enganosa de carregador incompatível e prejuízo ao consumidor

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Belo Horizonte - MG

19/07/2025 às 16:43

ID: 222503145

Perdi o carregador de meu celular Motorola G54 em maio de 2025. Em 27/05/2025 compareci ao quiosque da Motorola no shopping Estação em Belo Horizonte, em que o vendedor me questionou qual era meu dispositivo e, após minha resposta, ele me vendeu o carregador Turbo Power 20 por R$149. Ele fez tudo certo.

No início de julho, me furtaram esse carregador que eu havia comprado.
Dessa vez fui até uma loja da Motorola no BH shopping em 16/07/2025 na aquisição de outro carregador. O vendedor presente disse que haviam vários carregadores Turbo Power (10, 20, 33, 67) e que, supostamente, todos serviam meu dispositivo, com a diferença de que os de maiores numeração supostamente carregariam meu dispositivo mais rápido pela numeração corresponder à potência do carregador. Eu estranhei e perguntei se isso não dependeria da bateria de meu celular, mas ele disse que não.
Todas as falas dele eram mentiras, qualquer técnico pode comprovar que, mesmo para uma potência maior, a bateria apenas comporta o que ela aguenta e rejeita o restante extra.
Enquanto eu pensava, chegaram mais 2 moças funcionárias da loja. Elas desmentiram o colega delas presente, mas disseram que supostamente o carregador de meu dispositivo era o Turbo Power 33 de R$249. Eu disse que o moço do shopping Estação me havia indicado o Turbo Power 20 de R$149, mas elas afirmaram categoricamente que ele havia feito errado, que o de 20 w não servia para meu celular e que o correto o de 33 w, que era este carregador que supostamente havia vindo junto com meu dispositivo quando eu comprei.
Comprei, portanto, o de 33 w acreditando nos funcionários da Motorola e troquei a película devido insistência deles por R$29. Na testagem do carregador, percebi que a função Turbo Power não estava funcionando, mas uma das moças disse que supostamente era devido ao fato da função apenas funcionar para baixa carga.
Era tudo mentira.
Como é de se imaginar, o carregador correto era o de 20 w e isso me custou R$100 a mais que eu joguei fora, visto que os 13 w extras de potência são inutilizados devido a bateria de meu dispositivo. Pior que isso, as saídas do carregador são discretizadas, de modo que a mais próxima especificada que meu dispositivo suporta com esse carregador que me venderam está em 15 w, motivo pelo qual a função Turbo Power sequer funciona.
O carregador pode fornecer até 33 w para o dispositivo adequado, mas apenas fornece 15 w para meu dispositivo.

Eles fizeram uma bagunça na nota fiscal, eu coloquei a película comum, não fosca, mas a descrição do carregador está correta e no final o preço somado também.

Segundo a Lei 8078/1990 (Código de Defesa do Consumidor):
Art. 6 São direitos básicos do consumidor:
III - a informação adequada e clara sobre os diferentes produtos e serviços, com especificação correta de quantidade, características, composição, qualidade, tributos incidentes e preço, bem como sobre os riscos que apresentem;
IV - a proteção contra a publicidade enganosa e abusiva, métodos comerciais coercitivos ou desleais, bem como contra práticas e cláusulas abusivas ou impostas no fornecimento de produtos e serviços;

Art. 39. É vedado ao fornecedor de produtos ou serviços, dentre outras práticas abusivas:
IV - prevalecer-se da fraqueza ou ignorância do consumidor, tendo em vista sua idade, saúde, conhecimento ou condição social, para impingir-lhe seus produtos ou serviços;

Art. 66. Fazer afirmação [Editado pelo Reclame Aqui] ou enganosa, ou omitir informação relevante sobre a natureza, característica, qualidade, quantidade, segurança, desempenho, durabilidade, preço ou garantia de produtos ou serviços:
Pena - Detenção de três meses a um ano e multa.


Segundo a Lei 2848/1940(Código Penal):
Art. [Editado pelo Reclame Aqui] - Obter, para si ou para outrem, vantagem ilícita, em prejuízo alheio, induzindo ou mantendo alguém em erro, mediante artifício, ardil, ou qualquer outro meio [Editado pelo Reclame Aqui]:
Pena - reclusão, de um a cinco anos, e multa, de quinhentos mil réis a dez contos de réis.


Claramente eu fui enganado para eu comprasse um produto R$100 mais caro sem que isso me trouxesse vantagem alguma, ao contrário, perdi a função Turbo Power. Confiei na ética e profissionalismo dos funcionários, mas infelizmente sofri um [Editado pelo Reclame Aqui]. Eu disse explicitamente o modelo de meu dispositivo e eles próprios pegaram nele para trocar a película.
De tal modo, solicito a devolução dos R$100 pagos e troca do carregador pelo modelo adequado, visto que esse carregador está me trazendo prejuízos em sequer eu poder utilizar a função Turbo Power pelas saídas discretizadas.

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