Além da Medicina

Reclamar dessa empresa

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15/04/2026 às 14:02

ID: 246134809

Venho, na qualidade de consumidor, apresentar reclamação formal em face da empresa Além da Medicina / Afya Mentoria Residência, em razão de conduta abusiva no processamento do pedido de cancelamento de contrato de mentoria.
Solicitei o cancelamento do serviço em 31/03/2026, tendo sido informado pela própria empresa que seria encaminhado e-mail com a devolutiva em até 72 horas. Contudo, o prazo não foi cumprido. Após nova cobrança de posicionamento, a empresa passou a adotar postura protelatória, insistindo em reabrir discussões sobre o motivo do cancelamento, embora a minha vontade de rescindir já estivesse claramente manifestada há semanas.
Mesmo após reiteradas tentativas de solução, a empresa não efetivou o cancelamento com a tempestividade devida e passou a mencionar a incidência de valores rescisórios, custos relacionados à rescisão contratual e multa, apesar de eu ter utilizado o serviço por período extremamente reduzido, inferior a um mês, o que revela, em tese, cobrança desproporcional e potencialmente abusiva.
O atendimento prestado demonstrou descaso com o consumidor, ausência de solução objetiva e aparente tentativa de dificultar o encerramento contratual, com sucessivas postergações e condicionamentos. Em vez de proceder com o cancelamento já solicitado, a empresa prolongou indevidamente a relação contratual, expondo o consumidor ao risco de novas cobranças.
Tal conduta afronta direitos básicos do consumidor, especialmente o direito à informação adequada e clara, à boa-fé objetiva, ao equilíbrio contratual e à proteção contra práticas abusivas. O Código de Defesa do Consumidor veda ao fornecedor exigir do consumidor vantagem manifestamente excessiva e considera nulas as cláusulas que imponham desvantagem exagerada ou sejam incompatíveis com a boa-fé e a equidade.
Além disso, ainda que exista cláusula penal contratual, o Código Civil autoriza sua redução equitativa quando houver cumprimento parcial da obrigação ou quando a penalidade se mostrar manifestamente excessiva, o que deve ser observado especialmente em hipótese como a presente, em que o serviço foi usufruído por curtíssimo período.