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Prezado Sr. Carmine de Sena,
Inicialmente, lamentamos todo o ocorrido e os transtornos relatados.
Em atenção à reclamação apresentada, esclarecemos os seguintes pontos:
Conforme previsto contratualmente, houve rescisão antecipada do contrato de locação, sendo, portanto, aplicada a multa rescisória de forma proporcional ao período restante do contrato, conforme a lei do inquilinato.
Em relação ao reparo do ar-condicionado, informamos que o serviço não foi autorizado pela proprietária à época. Ainda assim, o reparo foi realizado por iniciativa do locatário, sem prévia anuência, motivo pelo qual não há responsabilidade para reembolso.
Quanto à garantia locatícia, esclarecemos que a mesma será devolvida ao final do processo de desocupação, após a devida análise do imóvel, conforme procedimento padrão.
Ressaltamos ainda que o imóvel foi entregue com pintura nova, sendo necessária a regularização da pintura no momento da devolução, conforme condições contratuais.
Permanecemos à disposição para quaisquer esclarecimentos adicionais.
Atenciosamente,
Ouvidoria e Qualidade
Alessando Belchior

Prezados,

Com base na Lei do Inquilinato (Lei n *****/*****), especialmente nos artigos 22 e 23, cabe ao locador assegurar as condições estruturais do imóvel. A infiltração causada pelas fortes chuvas é um problema estrutural, alheio à minha conduta, e, conforme o artigo 23, o locatário não responde por danos estruturais. Além disso, o pagamento do reparo do ar-condicionado (R$ 450,00) foi feito por mim após tentativas de contato sem retorno da imobiliária, o que viola o Código de Defesa do Consumidor (artigos 6 e 14), que assegura o reembolso quando há falha na prestação do serviço. Ressalto ainda que, no início do contrato, fui informado verbalmente de que a troca da titularidade da ENEL poderia ser feita, mas não era obrigatória. Mantive a situação como estava, sem que a imobiliária cobrasse isso. Portanto, não posso ser responsabilizado. Diante disso, solicito a devolução integral da caução, com os descontos já aceitos, e o reembolso do valor do reparo. Caso não haja resolução, tomarei as medidas judiciais cabíveis.

Aguardo retorno

Prezados,

A resposta apresentada não resolve os pontos principais da reclamação e apresenta interpretações contratuais que não se sobrepõem à legislação vigente.

Multa rescisória: Solicito a demonstração detalhada do cálculo proporcional aplicado, conforme determina a Lei do Inquilinato. Valores abusivos serão contestados formalmente.

Ar-condicionado: O equipamento fazia parte do imóvel e apresentava defeito. A ausência de solução por parte da proprietária caracteriza omissão na manutenção de item essencial. O reparo foi necessário para garantir a habitabilidade do imóvel, sendo passível de reembolso conforme a legislação. Dia 30.12.2025 informei que o ar não funciona e vc só respondeu dia 21.1.2026 aí assim n funciona as coisas né !

Pintura: A exigência de devolução com pintura nova será questionada, uma vez que o desgaste natural do uso não pode ser imputado ao locatário, conforme entendimento jurídico consolidado.

Dia 9.3.2026 mandei e-mail para vistoria causa dos danos da água da chuva , nunca ninguém respondeu !

Dia 29.4.2026 falei com ***** pelo WhatsApp um atendente sua que me culpou q essas manchas foram de mim e não causa de danos da chuva! Ela é especialista que pode isso analisar sobre celular ? Ai nem preciso mais vistoria né pessoas !?!?

Garantia: Solicito que qualquer retenção de valores seja devidamente justificada com laudo técnico e comprovação objetiva.

Caso não haja solução adequada, a demanda será encaminhada se necessário, ao Juizado Especial Cível.

Aguardo posicionamento claro e fundamentado.

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