Cobrança indevida por serviço não prestado - *****

Prezado Sr. Manoel, boa tarde.

Recebemos sua manifestação e esclarecemos que nosso escritório atuou de forma diligente em ambos os casos contratados: Porto Seguro e Caixa Econômica Federal.

No caso Porto Seguro, realizamos tratativas de negociação que resultaram em acordo vantajoso para o senhor em janeiro de *******. Quanto ao caso Caixa Econômica Federal, ajuizamos a ação cabível e iniciamos as negociações, com propostas apresentadas para redução dos valores da dívida. Todas as atualizações foram comunicadas ao senhor por e-mail, com confirmação de leitura registrada em nosso sistema.

Nos termos do contrato de prestação de serviços firmado entre as partes, os honorários são devidos pela prestação dos serviços jurídicos e negociação, independentemente do resultado, considerando que a advocacia é atividade de meio.

Dessa forma, não há que se falar em responsabilidade por danos morais, uma vez que a relação jurídica entre as partes é regida pelo contrato que prevê tais condições de forma clara e transparente. Ressaltamos que eventual cobrança é contraprestação legítima pela atuação realizado em seu caso.

Reiteramos nossa total disposição para a resolução amigável. Após nosso último contato, apresentamos uma proposta flexível de parcelamento, que permanece sem retorno até o momento.

Seguimos à disposição para buscarmos sempre o melhor caminho para ambas as partes.

Atenciosamente,

Equipe Lex Lima.