Reajuste abusivo do aluguel e descumprimento do contrato

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Goiânia - GO

25/06/2025 às 13:29

ID: 220513517

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Boa tarde. Sou locatária de um apartamento gerenciado pela ***** Imóveis, mas tenho tentado há anos falar sobre o valor do aluguel e nunca dá certo. Pela atualização correta, era para estar pouco mais de R$ *****, mas está em R$ ***** o aluguel. Segue texto que eu mandei por e-mail há mais de um mês:

Prezados(as),

Sou locatária do imóvel em epígrafe, cujo contrato inicial de locação teve início em maio de 2021, com vigência de 12 meses, prevendo reajuste anual com base no IGP-M.

Informo que, após o término do contrato original, a locação foi mantida de forma contínua, sem a celebração de novo instrumento, caracterizando prorrogação por prazo indeterminado, nos termos do art. 47 da Lei do Inquilinato (Lei n 8.245/91). Diante disso, permanecem válidas todas as cláusulas contratuais anteriormente pactuadas, inclusive quanto ao critério de reajuste, não sendo juridicamente correta a aplicação do preço de mercado.

Nos anos anteriores, os reajustes aplicados ultrapassaram (bastante) o índice estabelecido em contrato. Embora eu tenha efetuado os pagamentos correspondentes, tais valores não configuram anuência tácita para alterações contratuais não formalizadas.

Para o período de maio/2024 a abril/2025, o IGP-M acumulado é de 8,50%. Aplicando-se esse índice ao valor vigente de R$ *****, o novo aluguel devido a partir de maio de 2025 é de R$ *****.

Solicito, portanto, que seja respeitado o índice de reajuste previsto no contrato original e aplicado o valor acima mencionado a partir da competência de maio de 2025.

Agradeço a atenção e permaneço à disposição para eventuais esclarecimentos.

Atenciosamente,
*****

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Consideração final do consumidor

29/05/2026 às 14:57

Observem o contrato se é anuak

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Nota do atendimento

7