Cobrança indevida de taxas extras para emissão de histórico escolar após cancelamento de bolsa pela faculdade

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Manhuaçu - MG

22/04/2026 às 14:43

ID: 246672043

Era bolsista da faculdade AlfaUnipac na cidade de Reduto MG, infelizmente houve um questão pendente entre a faculdade e a prefeitura que fazia o pagamento assim a faculdade cancelou nossas aulas. Para não ficarmos [Editado pelo Reclame Aqui] não esperamos mais e pedimos o histórico para podermos continuar em outra instituição já que a mesma também não ofereceu vagas particulares, agora para podermos pegar nossos histórico está sendo cobrado o valor de 50,00 e mais um valor de 5,00 por cada disciplina. No caso da 1 Via de acordo com o MEC, a emissão da primeira via do histórico e até mesmo diploma já está incluída nos serviços educacionais pagos pela mensalidade (ou bolsa), sendo ilegal a cobrança de taxas extras pra pegar o histórico. Mas pra entendimento do MEC e da Justiça é que o custo de emissão da 1 via de documentos acadêmicos (histórico, diploma, ementas) já está embutido no valor das mensalidades. Cobrar à parte configura cobrança em duplicidade (o famoso "bis in idem") Mesmo colocando no contrato da faculdade isso é lei.

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Resposta da empresa

20/05/2026 às 20:15

Prezada, sua demanda está em processo de execução. Sabemos da importância de sua documentação e pedimos que aguarde o retorno de seu encaminhamento realizado pelo setor da Ouvidoria.

Réplica do consumidor

28/05/2026 às 09:41

Nenhum retorno de vocês, realmente vão solucionar isso!?